Declaração de Acumulação de Cargos Públicos
A Secretaria de Administração (SECAD), disponibiliza o formulário de Declaração de Acumulação de Cargos Públicos.
O documento é de preenchimento obrigatório por todos os servidores efetivos, comissionados ou contratados, conforme determina a legislação vigente.
O objetivo é garantir a transparência e o cumprimento das normas que regulam o exercício simultâneo de cargos, empregos ou funções públicas.
📄 Acesse o formulário abaixo para preencher e enviar sua declaração:
🔗Clique aqui para baixar Formulário de Declaração de Acumulação de Cargos Públicos
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