A Prefeitura de Araguaína realiza, na próxima quinta-feira, 23, às 18 horas, no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma a 3ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, onde ocorrerá a seleção de famílias para os residenciais Martins Jorge e São Miguel.
Nesta fase, serão definidos 416 titulares e 30% de suplentes, que poderão assumir as vagas em caso de desclassificação. A seleção não é um sorteio, mas segue um ranking de pontuação baseado nos critérios previstos na Lei Federal nº 14.620/2023. Assim, quanto mais critérios atendidos, maior a chance de classificação. A lista com todos os inscritos aptos a participarem da seleção estará disponível na edição n° 3379 do Diário Oficial do Município.
Após a seleção, cada família passará por uma visita presencial para confirmar as informações do cadastro. Em seguida, a Caixa Econômica Federal realiza a conferência dos dados e o enquadramento final conforme as regras do programa.
Todo o processo será acompanhado pela Secretaria Municipal da Habitação, Caixa Econômica Federal, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores, seguindo rigorosamente a legislação federal.
Investimento em moradia digna
Com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026, os 416 apartamentos estão sendo construídos em uma área entre os setores Martins Jorge e São Miguel, próximo ao centro da cidade, com investimento de cerca de R$ 60 milhões, obtidos por meio de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
“Nosso compromisso é continuar investindo em moradia digna e acessível para as famílias que mais precisam. Cada etapa do Minha Casa, Minha Vida representa mais oportunidades, mais segurança e qualidade de vida para a população. Araguaína está crescendo, com responsabilidade social e respeito às pessoas”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.
Etapas do processo de seleção
O programa segue um rigoroso cronograma definido pela Lei Federal nº 14.620, que garante transparência em todas as fases: cadastro, análise dos critérios, hierarquização/ seleção, enquadramento e verificação documental.
“Nosso papel é garantir que todo o processo seja conduzido com transparência, respeitando os critérios definidos pelo Governo Federal. Cada família selecionada passará por uma análise criteriosa para que o benefício chegue a quem realmente precisa. Esse cuidado é o que assegura a credibilidade do programa e reforça o compromisso da gestão com a população”, explicou o secretário municipal da habitação, Claudiel Santos.
1ª etapa – Cadastro habitacional
Período de inscrição ou atualização de dados dos candidatos, realizado no Ginásio do Bairro São João entre 18 de março e 17 de abril.
2ª etapa – Elegibilidade das famílias
Verificação dos critérios de renda, tempo de moradia, composição familiar e histórico habitacional.
3ª etapa – Hierarquização / Seleção
Nesta fase a distribuição das 416 unidades habitacionais priorizará os seguintes grupos, conforme os critérios da lei federal:
50% (208 unidades) reservadas a beneficiários em situação de vulnerabilidade atendidos pelo Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia.
6% (26 unidades) destinadas a idosos e pessoas com deficiência, com divisão de 3% (13 casas) para cada grupo
4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa
Envio das listas para a Caixa Econômica Federal, que faz a conferência e o cruzamento de dados.
5ª etapa – Verificação documental
Convocação dos selecionados para entrega de documentos e possíveis visitas domiciliares. Após a checagem, os dossiês são enviados à Caixa para elaboração dos contratos.
Critérios a serem analisados:
- Residir em Araguaína há, no mínimo, cinco anos;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;
- Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter unidade habitacional popular de algum programa público
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo
- Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro
- Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Na faixa 1, o município já entregou 6.164 casas entre 2011 e 2019, nos setores Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Na faixa 2, com renda familiar máxima de R$ 4.700,00, foram entregues 567 moradias entre 2021 e 2022 no Parque do Lago, além de 314 unidades financiadas. Ao todo, são 7.045 casas entregues ou em construção.
(Por: Rodrigo Araújo | Foto: Thiago Santos/Secom)
