A Prefeitura de Araguaína está realizando uma capacitação técnica voltada aos servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, com o objetivo de qualificar as equipes responsáveis pelo licenciamento ambiental, fiscalização e condução de processos administrativos.
A formação tem a participação do diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Rodrigo Sávio Carvalho, e iniciou na última segunda-feira, 25, seguindo até sexta-feira, 29 de maio, envolvendo 30 servidores, entre analistas técnicos, fiscais ambientais, integrantes do corpo jurídico e gestores que atuam nas rotinas de fiscalização e licenciamento ambiental.
O objetivo da capacitação é otimizar o trabalho realizado pelo Município, atualizando os servidores sobre nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que entrou em vigor no ano passado, preparando o corpo técnico para conduzir processos considerados mais complexos, fortalecendo a padronização das decisões, a robustez das fiscalizações e a implementação de instrumentos como a conversão de multas em serviços ambientais.
“Estamos trabalhando para fortalecer a atuação técnica da Secretaria do Meio Ambiente, garantindo mais segurança jurídica, agilidade nos processos e eficiência nas fiscalizações. Essa capacitação também prepara nossas equipes para aplicar corretamente a nova legislação ambiental e oferecer respostas mais rápidas e seguras para a população e para os empreendedores”, destacou o superintendente do Meio Ambiente, Orialle Barbosa.
Formação completa
O curso combina aulas expositivas, estudos de caso com situações reais de Araguaína, oficinas práticas de manejo de fauna e simulações de julgamento administrativo. Cada um dos três módulos está sendo dedicado a uma área de atuação, abordando licenciamento ambiental e análise técnica, fiscalização ambiental, fauna e poluição, tratando da aplicação da legislação ambiental, elaboração de autos de infração, a organização do processo sancionador, julgamento administrativo, recursos, conversão de multas, compensação ambiental e mecanismos de transparência e rastreabilidade relacionados ao controle externo.
Os participantes também recebem materiais técnicos digitais, checklists de licenciamento, modelos de editais e guias operacionais. Para a servidora Rúbia Oliveira, coordenadora de licenciamento ambiental, o investimento do Município na capacitação dos servidores é de extrema importância.
“Esse tipo de formação contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados pela Secretaria, porque padroniza procedimentos, atualiza os servidores sobre as mudanças na legislação e aumenta a segurança técnica das análises realizadas diariamente”, ressaltou a servidora.
De acordo com o secretário municipal do desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente e turismo, Joaquim Quinta Neto, a proposta é reduzir o tempo de tramitação das licenças ambientais, a diminuição de anulações de autos de infração, a efetiva implantação do programa de conversão de multas ambientais e o alinhamento completo às diretrizes dos órgãos de controle externo.
“Nosso objetivo é modernizar cada vez mais os processos ambientais do Município, tornando o licenciamento mais eficiente, transparente e seguro, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Quando investimos na qualificação dos servidores, fortalecemos toda a estrutura administrativa e melhoramos o atendimento à população e ao setor produtivo”, afirmou o secretário.
Por: Felipe Maranhão | Fotos: Thiago Santos/ SECOM Araguaína
