Educar também é proteger. Com essa perspectiva, a Prefeitura de Araguaína realizou na tarde da última segunda-feira, 31, o 3° Seminário Menino Bernardo – Parentalidade Positiva: Educar com Afeto, Respeito e Limites, promovendo um espaço de diálogo sobre a importância de relações familiares baseadas no respeito, no afeto e na educação sem violência.
A programação foi organizada pela Diretoria de Políticas Públicas Setoriais (DPPS), em conjunto com a Coordenação de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integrando as ações do Município voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O encontro teve como público-alvo a população em geral, além de servidores municipais e adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). Durante a programação, o psicólogo João Victor Moura Cavalcante Medeiros ministrou a palestra “Identificando a Violência Contra a Criança e o Adolescente”, abordando a importância da prevenção e da atenção aos sinais que podem indicar situações de violência.
A psicóloga e participante do seminário, Mayza Lima, destacou a importância da formação para os profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes e ressaltou que a legislação contribui para transformar a maneira como a sociedade compreende a educação.
“Esse seminário é de extrema importância para nós, profissionais que trabalhamos diretamente na linha de frente com os direitos das crianças e adolescentes. Essa lei muda a visão do profissional e da sociedade a respeito da educação sem o castigo, sem o castigo severo. Então, é importante que todos nós saibamos disso.”
Educar com afeto
A proposta do seminário é fortalecer a compreensão de que educar não significa utilizar castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes. O diálogo, o estabelecimento de limites e o respeito são apresentados como ferramentas fundamentais para a construção de relações familiares mais saudáveis.
A articuladora do Selo UNICEF em Araguaína, Francineide Sanches dos Santos, destacou a importância de levar essa discussão para diferentes públicos e fortalecer uma cultura de proteção à infância e à adolescência.
Identificar para proteger
Durante a palestra, João Victor abordou a importância de reconhecer mudanças no comportamento de crianças e adolescentes como possíveis sinais de alerta. Para o psicólogo, alterações repentinas podem indicar que a criança ou adolescente esteja passando por uma situação de violência ou exposição traumática.
“A parentalidade positiva é um dos modos de educar com afeto, limite e respeito, fazendo com que haja o melhor modo de educar. Existem modos melhores de fazer com que a parentalidade tenha um impacto significativo na vida, na cultura e na educação das nossas crianças. Na prevenção, alguns sinais são claros: mudanças súbitas no comportamento da criança são um alerta. Mudanças repentinas, marcas ou alterações no desenvolvimento esperado podem indicar que há alguma situação de violência ou exposição traumática afetando aquela criança.”
A orientação e a atenção de familiares, profissionais da educação, saúde, assistência social e demais integrantes da rede de proteção são fundamentais para identificar possíveis situações de violência e garantir o encaminhamento adequado.
Lei Menino Bernardo
O seminário tem como referência a Lei Federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
A legislação ficou inicialmente conhecida como “Lei da Palmada” e posteriormente recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Uglione Boldrini, criança de 11 anos cujo caso teve grande repercussão nacional.
A iniciativa também está alinhada ao princípio previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes e protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Com o seminário, o Município busca fortalecer a rede de atenção e proteção e ampliar o conhecimento da sociedade sobre práticas educativas não violentas, contribuindo para relações familiares mais saudáveis e para uma cultura de cuidado, respeito e proteção integral de crianças e adolescentes.
