A Prefeitura de Araguaína publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29, o regulamento para seleção das famílias com crianças que serão inseridas no Serviço Intersetorial de Atendimento Noturno à Primeira Infância denominado Estrela Guia, em implantação no Centro de Educação Infantil (CEI) Luz do Tocantins, maior creche da Região Norte com atendimento integral e noturno.
A iniciativa tem como objetivo oferecer um local seguro para crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses enquanto seus pais ou responsáveis trabalham, estudam ou fazem cursos de qualificação no período noturno. Para participar da primeira seleção, a família deverá residir em Araguaína, estar com inscrição ativa no Cadastro Único e comprovar que o responsável trabalha ou estuda no período noturno.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS), na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João, entre os dias 12 e 18 de agosto, para análise socioeconômica. A partir deste registro, serão selecionadas inicialmente 60 crianças com ou sem deficiência. O início do atendimento noturno na creche está programado para o dia 31 de agosto.
Atendimento não é pedagógico
Apesar de funcionar nas dependências da creche, a Prefeitura reforça que o espaço não será uma creche ou escola no período da noite. O atendimento terá caráter socioassistencial, com atividades recreativas, momentos de descanso, alimentação e cuidados básicos, sem a oferta de atividades pedagógicas da Educação Infantil.
Segundo o secretário municipal da Assistência Social, Alcides Filho, o serviço foi criado para atender famílias que realmente não têm com quem deixar os filhos durante a noite, e tem atendimento de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h, inclusive durante as férias escolares.
"A prioridade será para as famílias inscritas no Cadastro Único, justamente aquelas que não têm condições de pagar alguém para cuidar das crianças. A recepção será para toda a sociedade, mas, neste primeiro momento, vamos priorizar quem está em situação de maior vulnerabilidade. Dependendo da demanda e dos resultados iniciais, o atendimento poderá ser ampliado para outras faixas de renda", explicou.
Outras prioridades
O edital também estabelece prioridade para famílias monoparentais, especialmente as chefiadas por mulheres, crianças com deficiência e famílias acompanhadas pela rede socioassistencial. Além disso, 20% das vagas serão reservadas para crianças com deficiência ou outras necessidades específicas.
Limite de permanência
Uma das regras previstas no regulamento é que a criança não poderá permanecer em atendimento institucional durante a manhã, tarde e noite. O objetivo é preservar o convívio familiar e respeitar o limite máximo recomendado de até 10 horas diárias em instituições.
Na prática, isso significa que crianças matriculadas em período integral na rede municipal não poderão utilizar o serviço noturno. Já aquelas que frequentam apenas um turno da creche ou da pré-escola poderão ser atendidas à noite, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
(Por Marcelo Martin | Foto: Marcos Filho Sandes)
