Em ação para garantir ambientes de trabalho mais seguros, a Prefeitura de Araguaína iniciou na última quarta-feira, 17, um movimento de conscientização e combate ao assédio moral e sexual. Realizado no Espaço Cultural, o primeiro encontro reuniu 242 servidores municipais, entre secretários, subsecretários, presidentes, vice-presidentes, superintendentes, diretores e gerentes, em uma tarde de aprendizado e mobilização. A ação foi organizada pela Secretaria da Administração (SECAD) em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A palestra ministrada pela advogada trabalhista Cláudia Aquino, de Cuiabá (MT), apresentou de forma objetiva o que caracteriza e o que não configura assédio moral e assédio sexual. O conteúdo incluiu orientações sobre como identificar e combater essas práticas, as providências que a administração pública deve adotar, as consequências legais para servidores que cometem assédio e as principais formas de prevenção.
“A melhor forma de combater o assédio é falar sobre ele e, nesse aspecto, parabenizo a Prefeitura de Araguaína por essa iniciativa tão relevante, que é estarmos trabalhando contra qualquer forma de assédio ou violência para que tenhamos ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para todos”, destacou Cláudia Aquino.
Ações e próximos passos
A plataforma Tech Lex emitirá certificados para os 242 participantes da palestra e a SECAD fará a distribuição de uma cartilha elaborada pelo Ministério Público do Trabalho que será enviada em formato digital, por e-mail e WhatsApp, a todos os servidores.
As capacitações continuam na modalidade de Ensino a Distância (EAD) e também presencial, como a do próximo dia 24 voltada para coordenadores, gerentes de Unidades Básicas de Saúde e diretores de escolas da rede municipal. Outras secretarias, como a da Fazenda, programam eventos específicos para que o tema seja trabalhado internamente.
As secretarias municipais receberão banners e materiais de divulgação com informações sobre os canais de denúncia da Ouvidoria Geral do Município, responsável pelo atendimento de casos de assédio moral e sexual.
De acordo com a secretária da Administração Rejane Mourão, a gestão municipal reafirma seu compromisso em garantir a todos os servidores acesso ao conhecimento sobre assédio moral e sexual, promovendo capacitação de qualidade e contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais ético, respeitoso e seguro.
“A realização dessas ações é de extrema importância, porque é inadmissível esse tipo de comportamento. A gestão não apoia essas práticas em hipótese nenhuma. As pessoas precisam ter esse olhar humano, esse cuidado e essa responsabilidade para que todas as posturas dos gestores sejam procedidas com ética, moral e dentro dos princípios legais e principalmente humanos”, afirmou a secretária.
Impacto direto na educação
Para a gerente municipal de Ensino Fundamental, Elda Hipólito, a capacitação amplia a capacidade das equipes escolares de lidar com situações de violência e assédio, fortalecendo o atendimento à comunidade.
“Esse tema é relevante e importante de estarmos trabalhando dentro da nossa comunidade, nas nossas unidades escolares, tanto com a equipe escolar quanto com a comunidade como um todo, com nossos alunos, pais e responsáveis. É um tema que está hoje gritante dentro da nossa sociedade e que nós não podemos nos calar. Eventos desse porte vão nos subsidiar para que possamos sempre levar o melhor para as pessoas”, afirmou.
Elda ressaltou ainda que a rotina das escolas municipais, que envolve diferentes culturas e realidades, torna essencial a disseminação do conhecimento para servidores e famílias. “Lidamos com pessoas todos os dias. Trazer esse debate para dentro da educação é fundamental para prevenir e orientar, garantindo um ambiente saudável para todos”, completou.
Lei 14.540/2023 e canais de denúncia
A iniciativa da Prefeitura atende à Lei Federal nº 14.540 de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual e outras formas de violência no âmbito da administração pública. A norma determina que todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas ofereçam capacitação para servidores, definam procedimentos de acolhimento e garantam canais de denúncia.
Em Araguaína, a Ouvidoria Geral é o canal oficial para receber as manifestações, pelos telefones 0800 649 2200 ou (63) 3411 7010.
(Por: Rogério Damasceno | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína)
“A melhor forma de combater o assédio é falar sobre ele e, nesse aspecto, parabenizo a Prefeitura de Araguaína por essa iniciativa tão relevante, que é estarmos trabalhando contra qualquer forma de assédio ou violência para que tenhamos ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para todos”, destacou Cláudia Aquino, advogada trabalhista
“A realização dessas ações é de extrema importância, porque é inadmissível esse tipo de comportamento. A gestão não apoia essas práticas em hipótese nenhuma. As pessoas precisam ter esse olhar humano, esse cuidado e essa responsabilidade para que todas as posturas dos gestores sejam procedidas com ética, moral e dentro dos princípios legais e principalmente humanos”, afirmou a secretária da Administração, Rejane Mourão
“Esse tema é relevante e importante de estarmos trabalhando dentro da nossa comunidade, nas nossas unidades escolares, tanto com a equipe escolar quanto com a comunidade como um todo, com nossos alunos, pais e responsáveis. É um tema que está hoje gritante dentro da nossa sociedade e que nós não podemos nos calar. Eventos desse porte vão nos subsidiar para que possamos sempre levar o melhor para as pessoas”, afirmou Elda Hipólito, gerente municipal de Ensino Fundamental
