A Prefeitura de Araguaína recebe nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de maio, militares da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), da Marinha do Brasil, para a realização de atendimentos para a regularização de embarcações e condutores de embarcações. O atendimento será realizado das 8 às 18 horas, na sede Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer, localizada na Avenida Prefeito João de Sousa Lima, próximo à Praça das Bandeiras.
Os serviços ofertados em relação às embarcações são de inscrição, renovação de título de inscrição, transferência de propriedade e emissão de 2ª via de título de inscrição. Já em relação aos condutores, os serviços serão de emissão de 2ª via ou renovação da Carteira de Habilitação de Amadores (CHA).
Documentação para a inscrição de embarcação igual ou menor que 12 metros
Para regularizar as embarcações, deve ser apresentado o requerimento do interessado, comprovante de inscrição e de situação cadastral (no caso de pessoa jurídica), cópias de documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário, comprovante de residência, de pagamento de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações (DPEM), nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos, contrato de compra e venda com reconhecimento por autenticidade das firmas do comprador e vendedor, e prova de propriedade do motor (exceto para motor de popa com potência menor que 50 HP).
Além disso, deve ser apresentado Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE), catálogo/manual ou declaração do fabricante ou declaração do responsável técnico que contenham as principais características da embarcação (lotação máxima, motorização, comprimento, largura) e fotos da embarcação em arquivo digital, de forma que apareça total e claramente proa a popa.
Documentação para renovar a Habilitação
Para renovar a Habilitação, que tem validade de 10 anos, é preciso apresentar a habilitação original, cópias dos documentos pessoais (CPF, RG), comprovante de endereço, atestado médico (psico-físico), atestado de treinamento para a categoria motonauta (se tiver interesse) e comprovante de pagamento da Guia para Pagamento da União (GRU).
A relação completa dos documentos está disponível no site: www.marinha.mil.br/dpc, assim como a GRU, que varia de acordo com o tipo de embarcação. Quem perder o prazo de atendimento da Capitania Itinerante, precisará se deslocar até Palmas para solicitar a renovação.
