O município de Araguaína está dando um passo decisivo na proteção integral de crianças e adolescentes com a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). A medida atende a determinação do Ministério Público do Tocantins e segue as normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Estadual (CEDCA/TO).
O SIPIA é uma plataforma nacional que centraliza registros de violações de direitos de meninos e meninas, funcionando como uma ferramenta estratégica para fortalecer a rede de proteção. Até agora, o sistema vinha sendo utilizado apenas pelos Conselhos Tutelares, mas em breve passará a integrar também setores da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e sistema de Justiça.
Mais agilidade e integração
De acordo com o plano de ação aprovado pelo município, a meta é que até 2026 toda a rede esteja cadastrada e utilizando o sistema de forma plena. A expectativa é reduzir a fragmentação das informações, agilizar o fluxo de comunicação e subsidiar a formulação de políticas públicas com base em dados concretos.
“Esse sistema passa a ser obrigatório e vai mudar a forma de atendimento. Hoje, o Conselho Tutelar não faz mais requisições por documento físico. Tudo será feito pelo SIPIA. Quando um conselheiro solicitar apoio ao CAPS, à Assistência Social ou à Educação, essa demanda deverá ser registrada e respondida diretamente no sistema”, explicou Jorge Eduardo, coordenador dos Fundos Municipais em Araguaína.
Capacitação e monitoramento
O plano prevê treinamentos práticos presenciais e online para conselheiros tutelares, gestores e técnicos de todos os setores envolvidos. As formações incluem desde o manuseio da plataforma até a compreensão jurídica do fluxo de registros, conforme a Lei da Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).
Além disso, foi criado um Comitê Gestor Municipal responsável por acompanhar a efetividade do sistema, avaliar a qualidade dos registros e propor melhorias. Relatórios trimestrais e semestrais serão produzidos para identificar gargalos e orientar as políticas públicas locais.
Impactos esperados
Com a integração, espera-se reduzir o tempo médio de resposta do Conselho Tutelar após uma denúncia, que hoje pode levar até 30 dias, para apenas 7 dias. Outro impacto direto será a produção de relatórios estatísticos periódicos, permitindo diagnósticos mais precisos sobre as violações de direitos no município.
“O SIPIA não é apenas uma exigência legal. Ele representa um avanço para transformar informações em ações concretas. Significa mais eficiência, menos retrabalho e, principalmente, respostas mais rápidas e qualificadas para nossas crianças e adolescentes”, destacou Jorge Eduardo.
Próximos passos
A publicação oficial da implantação no Diário Oficial deve ocorrer nos próximos dias. A partir disso, a rede de proteção será gradualmente integrada ao sistema, com previsão de 100% de adesão até julho de 2026.
Com a implantação, Araguaína se torna referência no Tocantins na adoção de tecnologias voltadas à proteção integral da infância e adolescência, fortalecendo sua rede de proteção no dia a dia das famílias.
(Por Rodrigo Araújo | Foto: Marcos Filho Sandes)
