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Na mobilização nacional dos municípios em Brasília, realizada no último dia 15, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e os prefeitos associados da ATM (Associação Tocantinense de Municípios) reforçaram os apelos dos municípios para que o Governo Federal providencie, de forma urgente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares federais da saúde do MAC (Média e Alta Complexidade). “Todos os prefeitos foram unânimes aqui. Nunca demorou oito meses como agora para se liberar um dinheiro fundamental que custeia serviços essenciais para a população. Estamos numa situação muito delicada”, frisou Wagner.
De acordo com o prefeito, Araguaína tem pelo menos R$ 9,5 milhões de recursos a receber. A falta do repasse das emendas se soma, inclusive, a uma redução significativa das receitas ordinárias constitucionais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Riscos de interrupção de serviços
Caso os repasses não comecem a acontecer de forma imediata, Araguaína corre um grande risco de retrocesso, com a junção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) com o PAI (Pronto Atendimento Infantil). “Nós estamos investindo R$ 1 milhão por mês sozinhos no PAI e, sem as emendas e nem ajuda dos governos Federal e Estadual, não temos como manter. Caso não tenhamos uma solução até o final do mês, vamos pensar em juntar os serviços em uma unidade só, deixando de ter o hospital público exclusivo para as nossas crianças. Será um retrocesso gigante, mas não temos como bancar”, explicou o prefeito.
Wagner destacou, ainda, que todos os gestores municipais fizeram duras cobranças para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, ser muito mais incisivo com o Governo Federal para que a situação seja normalizada. “Essa pauta não tem lado político. Isso é pelo bem da população. Tem prefeitos ameaçando renunciar aos seus cargos por risco de processos por não cumprir as obrigações”, frisou.
O fechamento de hospitais municipais também foi abordado pelos gestores. Caso não haja os repasses prontamente, essa possibilidade existe inclusive em Tocantinópolis, Filadélfia, Araguaína, entre outros municípios do Tocantins.
Pauta incorporada
A não inclusão imediata das despesas com serviços jurídicos e médicos terceirizados, assim como os pagamentos de OS’s (Organizações Sociais) que administram a saúde nos gastos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pauta levada pela ATM (Associação Tocantinense de Municípios) após solicitação de Wagner, foi incorporada pela CNM.
A entidade vai articular junto aos tribunais de contas estaduais, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Congresso Nacional para que a exigência não seja cobrada agora e, assim, evitar que os gestores municipais sejam punidos por uma interpretação de extrapolar índices de pessoal em um momento de redução significativa de receitas. No Tocantins, o prefeito de Araguaína liderou as discussões sobre o tema na ATM.
Reforma Tributária
Outra grande preocupação dos prefeitos é a Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado. Pelo entendimento dos prefeitos e prefeitas, há muitos pontos nocivos às gestões municipais, pois as discussões do tema favoreceram a União e os grandes estados do Brasil.
De acordo com o prefeito, Araguaína tem pelo menos R$ 9,5 milhões de recursos a receber. A falta do repasse das emendas se soma, inclusive, a uma redução significativa das receitas ordinárias constitucionais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Riscos de interrupção de serviços
Caso os repasses não comecem a acontecer de forma imediata, Araguaína corre um grande risco de retrocesso, com a junção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) com o PAI (Pronto Atendimento Infantil). “Nós estamos investindo R$ 1 milhão por mês sozinhos no PAI e, sem as emendas e nem ajuda dos governos Federal e Estadual, não temos como manter. Caso não tenhamos uma solução até o final do mês, vamos pensar em juntar os serviços em uma unidade só, deixando de ter o hospital público exclusivo para as nossas crianças. Será um retrocesso gigante, mas não temos como bancar”, explicou o prefeito.
Wagner destacou, ainda, que todos os gestores municipais fizeram duras cobranças para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, ser muito mais incisivo com o Governo Federal para que a situação seja normalizada. “Essa pauta não tem lado político. Isso é pelo bem da população. Tem prefeitos ameaçando renunciar aos seus cargos por risco de processos por não cumprir as obrigações”, frisou.
O fechamento de hospitais municipais também foi abordado pelos gestores. Caso não haja os repasses prontamente, essa possibilidade existe inclusive em Tocantinópolis, Filadélfia, Araguaína, entre outros municípios do Tocantins.
Pauta incorporada
A não inclusão imediata das despesas com serviços jurídicos e médicos terceirizados, assim como os pagamentos de OS’s (Organizações Sociais) que administram a saúde nos gastos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pauta levada pela ATM (Associação Tocantinense de Municípios) após solicitação de Wagner, foi incorporada pela CNM.
A entidade vai articular junto aos tribunais de contas estaduais, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Congresso Nacional para que a exigência não seja cobrada agora e, assim, evitar que os gestores municipais sejam punidos por uma interpretação de extrapolar índices de pessoal em um momento de redução significativa de receitas. No Tocantins, o prefeito de Araguaína liderou as discussões sobre o tema na ATM.
Reforma Tributária
Outra grande preocupação dos prefeitos é a Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado. Pelo entendimento dos prefeitos e prefeitas, há muitos pontos nocivos às gestões municipais, pois as discussões do tema favoreceram a União e os grandes estados do Brasil.
(Por Daniel Machado | Fotos: Victor Morais\ATM)
David Bento, prefeito de Filadélfia, e Wagner Rodrigues, de Araguaína. “Essa pauta não tem lado político. Isso é pelo bem da população. Tem prefeitos ameaçando renunciar aos seus cargos por risco de processos por não cumprir as obrigações”, destacou Wagner
