O Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações) está entrando em contato com produtores, promotores e estabelecimentos que realizam festas privadas em Araguaína para reforçar a orientação de que todos os organizadores de eventos sigam as normas de tratamento adequado de resíduos, cuidando do lixo produzido pela atividade e mantendo o espaço público de forma adequada.
Conforme o Decreto 98/2021, as pessoas, empresas e responsáveis por festas deverão iniciar a varredura e recolhimento do lixo gerado pelo evento nas vias públicas no prazo máximo de quatro horas após o final da festa e no perímetro de até 200 metros do estabelecimento gerador do lixo.
O decreto estabelece multa para quem não cumprir e, em caso de repetição, o alvará de funcionamento da empresa/entidade pode ser suspenso. Além disso, a falta de recolhimento dos resíduos pode gerar punições por infração ambiental, com as multas e sanções estipuladas pela Legislação Federal.
“O nosso intuito é chamar para a conscientização. O município não tem o objetivo de punir ninguém, mas é claro que não temos condições de fazer a limpeza obrigatória de particulares. Pedimos que todos façam a sua parte para mantermos a nossa cidade limpa e organizada”, ressalta o diretor de Fiscalização do Demupe, Nicásio Rodrigues.
Com a chegada das festas e grandes confraternizações de final de ano, a preocupação do Demupe aumenta e, por isso, há o reforço no trabalho de conscientização de todos os organizadores de eventos. E com o início do período das chuvas, o não recolhimento do lixo no tempo previsto em lei pode acarretar no entupimento dos bueiros por causa das enxurradas, que carregam os resíduos.
(Por Daniel Machado | Foto: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína)
