Por Daniel Machado
O edital com todas as regras para quem quiser se candidatar a conselheiro tutelar em Araguaína foi publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade. Disponível no Diário Oficial do Município do dia 10 de março (https://bit.ly/3ZQGWXS), o documento prevê uma séria de normas que devem ser seguidas pelos interessados, entre elas ter ensino médio completo e residir em Araguaína há pelo menos três anos inteiros.
Ao todo, serão dez vagas de conselheiro tutelar em disputa, com outras dez pessoas ficando na suplência. O subsídio é de R$ 3.250,83, com previsão de acréscimo de até 25% da remuneração por causa de plantões nos finais de semana e feriado. A jornada é de 40 horas semanais e não é permitido o acúmulo da função com nenhum outro cargo público.
Em 2023, a eleição será unificada, sendo realizada em todo país no dia 1° de outubro. O mandato de cada conselheiro tem duração de quatro anos.
As inscrições
O edital publicado pode ser contestado até o dia 23 de março e, caso não haja contestação ou não exista questionamento procedente, as inscrições para os pré-candidatos estarão abertas de 31 de março a 21 de abril. Elas devem ser feitas exclusivamente na sede do CMDCA, localizada na Rua Getúlio Vargas, n.º 195, Bairro Senador.
Todos os pré-candidatos, além de terem sua documentação minuciosamente analisada, serão submetidos a uma prova escrita de múltipla escolha e ainda a um teste profissiográfico.
Só depois de aprovados na prova e no teste, o candidato estará habilitado a ir para última etapa, que é a disputa do voto popular.
Conselho tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual cinco membros titulares, perfazendo um total de 10 membros.
Em 2019, a eleição do Conselho Tutelar de Araguaína teve 46 candidatos e 28,3 mil votantes. Não obrigatório, o voto é aberto para todas as pessoas com título eleitoral da cidade.