Comunidade teve um espaço para tirar dúvidas e obter mais informações de como funciona o Programa Casa Legal que irá beneficiar mais de quatro mil famílias do setor
Por Giovanna Hermice | Fotos: Marcos Sandes Neto/Ascom
A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins), realizou uma audiência pública para tirar as dúvidas e informar os moradores do Bairro São João sobre o Programa de Regularização Fundiária Casa Legal. Mais de 200 pessoas estiveram presentes no evento realizado na manhã desta quinta-feira, 1.
O Casa Legal irá beneficiar mais de quatro mil famílias do Bairro São João, dentre elas está a massoterapeuta Kamila de Queiroz, de 35 anos, que vive há 16 anos em uma casa com a filha e o marido. Ela foi para o evento com o caderno na mão para que nenhuma informação passasse despercebida.
“Vim representando a minha mãe que é a proprietária do imóvel, mas não mora na cidade. Aqui no evento, eu descobri a documentação necessária para nesse caso obtermos a regularização da escritura da casa e fazer a transferência para o nome da minha filha", disse a moradora.
As equipes do Casa Legal visitaram nos últimos 45 dias mais de 250 casas no Bairro São João e uma parte teve resistência em receber os técnicos. “Percebemos que 30% dos proprietários ficaram receosos, achando que tivesse alguma cobrança, por isso a importância dessa audiência e de um novo mapeamento, para retornarmos com as visitas em janeiro”, explicou a superintendente do Planejamento e coordenadora do programa, Vânia Sousa.
Todas as famílias que recebem menos que cinco salários-mínimos irão obter a escritura gratuitamente do seu imóvel. Inicialmente serão entregues 2 mil títulos, as regularizações dos terrenos do Bairro São João foram divididas em 16 etapas para atender a demanda, já que o setor é um dos maiores da cidade.
Resultado positivo
A apresentação da audiência pública foi conduzida pelo coordenador do Nupref (Núcleo de Preservação e Regularização Fundiária) do TJTO, juiz Océlio Nobre, que avaliou o momento como positivo. “As pessoas saíram muito satisfeitas, bem dispostas para colaborar, inclusive na multiplicação de informações e estão até ansiosas pelas visitas”.
Visitas e documentação
Se o morador não estava em casa no momento da visita das equipes do Casa Legal, que estarão sempre uniformizadas, a comunidade pode ligar e agendar, por meio do telefone: 99955 1668. “Essa forma de abordagem é mais segura, porque temos a comprovação que a pessoa de fato mora na residência”, explicou a superintendente Vânia Sousa.
A documentação pode ser adiantada e providenciada antes mesmo da visita técnica. Para efetuar o cadastro e ingressar no programa, o morador deve apresentar documento pessoal com foto, CPF e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel, entre outras informações, para preenchimento do cadastro. Nenhum tipo de documento será levado pelos profissionais.
Mais segurança
O Programa Casa Legal iniciou em julho de 2021 e já são mais de 400 registros concedidos às famílias araguainenses dos setores Araguaína Sul, Itaipu e Esplanada. “Quando é alterado o título de posseiro para proprietário, você proporciona mais segurança jurídica, a prefeitura pode proteger o direito de propriedade dessas pessoas, além da valorização do imóvel”, finalizou o juiz Océlio Nobre.
Os próximos moradores beneficiados serão os da Vila Couto Magalhães e Coimbra. Estão previstas a entrega de 400 títulos, no dia 24 de janeiro.
“Aqui no evento, eu descobri a documentação necessária para nesse caso obtermos a regularização da escritura da casa e fazer a transferência para o nome da minha filha ”, disse a moradora Kamila de Queiroz
Os moradores receberam folhetos com informações sobre o programa e documentação necessária para o cadastro