Mesmo com recursos disponíveis para pagamento, o Município não havia conseguido fazer o repasse de setembro por irregularidade fiscal da empresa
Por Giovanna Hermice | Foto: Marcos Sandes/Ascom
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 11, com os colaboradores da Viação Passaredo, no pátio da empresa. Durante a reunião, Wagner destacou o compromisso do Município com o serviço prestado à comunidade.
“Nossa parte estamos cumprindo rigorosamente, a empresa que está com problemas internos, atrasa documentações importantes que nos impedem de fazer o repasse e isso afeta a nossa cidade que depende dos veículos”, informou Wagner.
O prefeito ainda destacou que o valor pago mensalmente à empresa é o que mantém os preços das passagens para os mais de quatro mil moradores que utilizaram o transporte diariamente. “Esse subsídio equivale a R$ 150.000 é pago para que não haja aumento da passagem, fazemos assim há mais de cinco anos, mas a empresa também precisa cumprir a parte dela”, afirmou o prefeito.
Documentos pendentes
Dentre as irregularidades, a Viação Passaredo não apresentou as certidões fiscais, trabalhistas e de FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para o repasse do subsídio mensal. Os documentos pendentes são obrigatórios, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93. A empresa recebeu uma advertência da ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito).
Durante a reunião, ficou acordada a apresentação dos documentos por parte da empresa e que o funcionamento do transporte público na cidade retornaria ainda nesta terça-feira, 11.
”O cidadão não pode ser penalizado por uma falta da empresa, entendemos quanto a população depende do transporte público para se deslocar aos seus trabalhos e compromissos, principalmente aqueles que moram em bairros mais distantes”, reforçou Wagner.
Conforto e infraestrutura
Para atender os moradores com mais conforto, segurança e infraestrutura, pontos de ônibus, táxi e mototáxi foram instalados na cidade. Nessa primeira etapa, os 14 locais receberam estrutura moderna, segura e com espaço amplo.
As coberturas têm armação metálica com telha termoacústica, bancos metálicos, forros em PVC e outros. Na segunda etapa, um mapeamento está sendo finalizado com os principais locais da cidade para implantação de mais espaços.
Dentre as irregularidades, a Viação Passaredo não apresentou as certidões fiscais, trabalhistas e de FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para o repasse do subsídio mensal. Os documentos pendentes são obrigatórios, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93