Curso que irá até esta sexta-feira, 2, inclui desde a gestão de recursos para compra de itens, locação e prestação de serviços até investimento direcionado para contratação de tecnologia e obras de engenharia
Por Felipe Maranhão | Foto: Marcos Sandes/Ascom
A Prefeitura de Araguaína conclui esta semana um trabalho de capacitação com 33 servidores que atuam nos setores de compras e licitações das secretarias municipais. O curso é voltado para as regras da nova Lei Federal 14.133/21 que estabelece as normas gerais dos contratos e licitações realizados pelo poder público.
De acordo com o superintendente de licitações da Prefeitura de Araguaína, Washington Luís Pereira, o objetivo é garantir o melhor aproveitamento dos recursos públicos municipais.
“Com as significativas alterações na lei que trata das regras de gestão dos recursos públicos, tivemos a iniciativa junto a Secretaria da Administração de capacitar nossos servidores, que assim nós teremos condições de gerir melhor os recursos, comprando com melhor qualidade e menor preço. Isso gera economia para os cofres públicos e com certeza, beneficiando toda a população”, explicou o superintendente de licitações da Prefeitura de Araguaína.
As regras estabelecidas pela nova lei incluem desde a gestão de recursos para a compra de itens, locação e prestação de serviços, até o investimento direcionado para a contratação de tecnologia e obras de engenharia.
O curso com duração de três dias foi ministrado pelo servidor de carreira do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Alves, que falou sobre a importância da iniciativa do Município.
“É extremamente importante esse tipo de iniciativa que foi tomada pela Prefeitura de Araguaína, pois sem o conhecimento aprofundado das normas relacionadas às licitações públicas, os municípios correm um sério risco de gastarem de forma equivocada os restritos recursos públicos, principalmente quando falamos de um contexto atual, em que vivemos uma crise de saúde e financeira em todo o país”, disse Paulo Alves.
O que mudou
A Lei nº 14.133/21 substitui Lei nº 8.666/93, entre as mudanças trazidas no novo texto estão as regras para o exame das habilitações da empresa licitante, que agora só é necessária para aquela empresa que alcançar a melhor classificação, trazendo mais agilidade ao processo licitatório.
As novas regras também priorizam os atos digitais, permitindo que o procedimento eletrônico seja ampliado, além do pregão eletrônico, para outras modalidades de licitação que adequam o processo licitatório ao sistema e-GOV.
“Essa unificação aumenta a concorrência, podendo diminuir os custos e melhorar a qualidade dos bens e serviços adquiridos pela Prefeitura, já que temos a chance de receber propostas de fornecedores de qualquer lugar do mundo”, completou a secretária da administração, Rejane Mourão.
As regras estabelecidas pela nova lei incluem desde a gestão de recursos para a compra de itens, locação e prestação de serviços, até o investimento direcionado para a contratação de tecnologia e obras de engenharia