Concessão da Prefeitura para data comemorativa visa reduzir o impacto financeiro produzido pela crise da covid-19
Por Marcelo Martin - Foto: Marcos Sandes/Ascom
Os casais de Araguaína poderão comemorar o Dia dos Namorados até 22 horas nas mesas de restaurantes, com tolerância até às 23 horas. A Prefeitura publicou o Decreto n° 45/2021 no Diário Oficial nº 2.324 que permite o funcionamento dos estabelecimentos neste sábado, 12, no período noturno, e que aumenta o horário permitido de circulação na cidade. Concessão dada somente na data comemorativa visa reduzir o impacto financeiro produzido pela crise da covid-19.
Amanhã, 13, voltam a valer as regras do Decreto n° 043 de 7 de junho, limitando o atendimento presencial aos sábados e domingos das 11 às 15 horas nos estabelecimentos comerciais. Fora do horário especificado, fica autorizado apenas a modalidade de take out e delivery. Outra mudança trazida no decreto para este Dia dos Namorados é ampliação do horário de circulação na cidade, passando de 22h30 para meia-noite.
A multa será mais rigorosa hoje para os estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas estabelecidas em decretos do Município, passando de R$ 1.500 para R$ 5.000, com ainda fechamento obrigatório por cinco dias. O proprietário também responderá por crime contra saúde pública e demais sanções vigentes.
Medidas de segurança
As outras regras continuam valendo como o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e locais públicos. É permitido o máximo de quatro pessoas por mesa e distanciamento de 1,5 metro entre elas, sendo também obrigatório o uso de máscaras para as pessoas que estiverem em pé, mesmo indo ao banheiro ou ao caixa para pagar a conta.
Além de ser vedado o consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos da cidade, está proibida a utilização de áreas públicas, como a Via Lago, Parque Cimba e academias ao ar livre, atividades e esportes coletivos, além da parada de veículos na Via Lago das 19 horas às 5 horas, sendo o motorista sujeito a multa e ao recolhimento do veículo.
Mais cuidados
Os estabelecimentos devem seguir os protocolos de segurança para evitar contaminação, como intensificar as ações de limpeza; disponibilizar álcool 70 graus para funcionários e clientes. É limitado aos estabelecimentos a capacidade máxima de atendimentos de 50% da sua capacidade total, com a obrigatoriedade de fixação de placa informativa.
Fiscalização
As equipes da Fiscalização Integrada Municipal, coordenada pelo Demupe (Departamento de Posturas e Edificações), têm realizado rondas diariamente para manter o cumprimento das medidas de segurança contra a covid-19 em Araguaína. As festas clandestinas e as aglomerações em bares e restaurantes são os maiores motivos de autuações, que já somam quase 200 interdições desde o início da pandemia.
Como denunciar
Caso algum descumprimento seja identificado, a população pode fazer a denúncia pelo número 190 da Polícia Militar ou pelos telefones da fiscalização municipal: (63) 3411.5640 / (63) 99949.5394 / (63) 99972.6133.