Documento define datas para o pagamento em dias de contribuições municipais, como IPTU, ISSQN e alvarás. Quem pagar o IPTU até 31 de janeiro terá desconto de 35%
Por: Adriana Santana |Foto: Marcos Sandes/Ascom
A Prefeitura de Araguaína publicou, no Diário Oficial do dia 2, a Portaria 001/2020, que fixa o Calendário Fiscal de 2020. O documento define as datas de vencimento para o pagamento de contribuições municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e alvarás.
“Essas são contribuições importantes para o Município porque são meios para investimento. Percebemos o crescimento de Araguaína em obras de qualidade de vida e a arrecadação fiscal também tem papel fundamental nessa realidade”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
IPTU com descontos
O IPTU tem vencimento previsto para 31 de março, podendo ser parcelado ou pago antecipadamente com descontos. A contribuição de coleta e remoção do lixo domiciliar também tem vencimento no dia 31 de março.
O contribuinte que optar por quitar até 31 de janeiro terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno. Receberão desconto de 20% no valor do imóvel quem pagar até o último dia de fevereiro. Se o pagamento foi efetuado até 31 de março, manterá os 10% de desconto no valor do lote e mais 6% se tiver pago em dias no exercício do ano passado.
A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.
Atenção ao ISSQN
O vencimento para pagamento do ISSQN tem calendários diferentes, de acordo com a categoria. Para profissionais autônomos, o imposto referente a cada mês terá vencimento no último dia útil do mesmo mês.
Já para empresas em geral, inclusive as que efetuam retenção na fonte, o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 17 do mês subsequente.
Outras contribuições
A contribuição de emissão de Alvará de Licença para Localização e Construção terá vencimento no ato da concessão. Os valores anuais do Alvará de funcionamento para Comércio, Indústria e Prestadores de Serviços, Comércio Ambulante, Ocupação de Área e Publicidade Anual deverão ser pagos até 31 de março, no caso da Publicidade inicial a taxa deve ser paga no ato da concessão da licença.
Investimentos
Araguaína segue com grande evolução em obras e qualidade de vida dos araguainenses com os investimentos feitos com contrapartidas a partir das contribuições municipais.
O ano de 2019 foi concluído e com ele finalizada mais uma etapa importante de desenvolvimento do Município, com a implantação de 300 km de drenagem, 500 km de asfalto novo e construção de mais de 6 mil novas casas.
Na Saúde, destaque para a construção de mais unidades básicas de saúde, UTI Pediátrica, o Centro de Especialidades em Reabilitação, o centro de tratamento para dependentes químicos, entre outros avanços em diversas áreas.
