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Lei Orçamentária nº 3195 foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Município. São R$ 90 milhões a mais que o orçamento planejado para 2020
Por Thatiane Cunha | Foto: Marcos Sandes / Ascom
A receita total do Orçamento do Município de Araguaína para 2021 é de R$ 750.119.870. A soma é R$ 90 milhões a mais que o orçamento previsto para este ano (656.999.044,64). A Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 3195 foi sancionada nessa segunda-feira, 28, pelo prefeito Ronaldo Dimas, após ser aprovada na Câmara dos Vereadores na última semana.
O crescimento de mais de 10% tem se tornado frequente nas LOA do Município nos últimos anos. Araguaína tem tido crescimento atípico a nível de Brasil devido à captação de recursos para realização de obras. Os investimentos têm gerado emprego e renda e aquecido a economia local.
Para 2021, o maior orçamento está na Saúde, com R$ 180 milhões, para construção da segunda etapa do Hospital Municipal, unidades de saúde, como do Raizal, Araguaína Sul e Barros, colocar em funcionamento a Oficina Ortopédica, Clínica da Mulher, Pronto Socorro Infantil e ainda assumir serviços de alta complexidade que serão remanejados do Estado para o Município.
Mais infraestrutura e segurança
A Secretaria da Infraestrutura terá investimento de R$ 172,2 milhões. O valor será para as obras que têm financiamento do Banco CAF, com marginais, parques e drenagem. Ainda receberão recursos a pavimentação do Monte Sinai, e ruas sem asfalto nos setores Palmas, Vila Goiás, entre outros.
A Guarda Municipal e a Agência de Segurança Transporte e Trânsito (ASTT) terão R$ 29,4 milhões no orçamento. O investimento está previsto para pagamento de salários dos novos agentes, para aquisição de novas viaturas, armamento, combustível, uniforme e implantação do vídeo monitoramento.
Orçamentos gerais
Os outros valores estão previstos para manter obras e investimentos nas gestões de secretarias e autarquias. Para a Educação estão previstos R$ 170.460.510. A Ação Social, Trabalho e Habitação terá previsão de investimento de R$ 19.073.130, Controle Interno R$ 862.640, Administração 13.639.670, Gabinete do Prefeito R$ 5.247.000, Fazenda, Ciência. Tecnologia e Inovação R$46.613.000, Governo R$ 729.550, Captação e Gestão de Recursos R$ 806.970, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente R$18.173.292, Planejamento R$ 3.481.000 e Esporte, Cultura e Lazer R$ 20.768.429.
As autarquias e instituições terão os seguintes orçamentos de acordo com a previsão do Município: Procuradoria Geral do Município R$ 9.917.325, Consórcio Público de Desenvolvimento Regional do Centro Norte R$ 181.000, Câmara Municipal R$ 17.846.000, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Araguaína R$ 38.700.000 e Fundação de Atividades Municipais Comunitárias de Araguaína R$ 1.882.450.
Receitas
As previsões são com base em receitas resultantes de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria (R$ 108.058.42), intraorçamentárias (R$ 17.000.000) e de capital, como operações de créditos, amortização e empréstimos e transferências (R$ 159.616.667).
