O GGI-M reúne instituições locais para promover atividades conjuntas de políticas e estratégias inovadoras para diminuição da criminalidade. Decreto nº 204 foi publicado no Diário Oficial do último dia 3
Por Thatiane Cunha | Foto: Marcos Sandes/Ascom
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou o Decreto nº 204, de 3 de março, que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O documento, que está disponível no Diário Oficial nº 2.009, reúne instituições locais que promoverão atividades conjuntas de políticas e estratégias inovadoras de Segurança Pública.
“A união é fundamental para enfrentar problemas no Município de forma mais efetiva”, resumiu Dimas durante a primeira reunião realizada, em janeiro, para elaboração do sistema de segurança do Município e do GGI-M.
Segundo o decreto, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal é uma ferramenta de gestão que reúne o conjunto de instituições que incide sobre a política de segurança local. O gabinete promove ações conjuntas e sistêmicas com o objetivo de discutir, deliberar e executar ações para diminuição da criminalidade.
Quem forma
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal é composto pelo prefeito, nove secretarias e autarquias municipais e 11 órgãos e instituições com atuação no Município.
Da Prefeitura, fazem parte do GGI-M a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito, Procuradoria-Geral do Município, Secretarias de Governo, da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Saúde, da Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável de Araguaína.
Entre os órgãos e instituições com atuação na cidade que compõem o GGI-M estão as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas, Defesa Civil, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Tutelar e Procon.
Como funciona
O GGI-M é composto por um Pleno, Secretaria Executiva, Observatório de Segurança Pública e grupos de trabalho. Terá ainda uma coordenação, composta por coordenador-geral, coordenador-executivo e secretário-executivo.
Cada órgão designa um titular e um suplente e o GGI-M pode solicitar a colaboração de entidades públicas ou privadas no que for necessário ao cumprimento de suas ações. Os membros se reunirão uma vez por mês para avaliar os indicadores criminais do mês anterior e deliberar pelas ações integradas que serão realizadas. A próxima reunião está agendada para o próximo mês.
As funções desempenhadas pelos membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal não serão remuneradas, por serem consideradas serviço público relevante.
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