A publicação do resultado provisório abre o período legal para interposição de recursos. Resultado definitivo será publicado na próxima segunda-feira, 29
Por Mara Santos
Saiu o resultado provisório das provas escritas para a seleção de dez conselheiros tutelares para o quadriênio de 2020 a 2023 em Araguaína. A lista pode ser acessada na edição n° 1.856 do Diário Oficial do Município, no site www.diariooficial.araguaina.to.gov.br. Dos 158 candidatos que fizeram a prova no último domingo, 46 foram classificados para a próxima etapa, que consiste no processo eleitoral.
Até quarta-feira, 24, os candidatos que discordarem do resultado provisório podem protocolar recurso junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMDCA). Os recursos interpostos serão julgados entre os dias 25 e 26 e o resultado definitivo será publicado na próxima segunda-feira, 29.
Processo seletivo
Participam da seleção para o Conselho Tutelar candidatos maiores de 21 anos, com Ensino Médio completo e que moram na cidade há pelo menos dois anos. O salário mensal é de R$ 2.184,90 para uma carga horária semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva.
O processo é dividido em duas etapas eliminatórias: processo de habilitação do pré-candidato, com a inscrição e prova específica; processo eleitoral, com o registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
A previsão é que o processo seletivo finalize em 20 de dezembro deste ano, com a publicação da nomeação dos conselheiros no Diário Oficial do Município. A diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Sobre as vagas
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual conta com cinco membros titulares, um total de 10 membros.
Próximas etapas
22/07 a 24/07 - Interposição de recursos da prova escrita à Comissão de Julgadora/CMDCA;
25 e 26/07 - Julgamento dos recursos pela comissão organizadora;
29/07 - Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da etapa de campanha eleitoral e votação;
12/08 - Formação para realização da campanha eleitoral;
13/08 - Início do período de divulgação das candidaturas;
05/10 - Final do período de divulgação das candidaturas;
Durante a etapa - Interposição de recursos de manifestações ilícitas na campanha eleitoral;
Durante a etapa - Resposta às interposições de recursos de manifestações ilícitas durante a etapa de campanha eleitoral;
06/10 - Processo unificado para eleição dos conselheiros tutelares;
07 a 09/10 - Publicação e afixação do resultado da votação;
06 a 09/10 - Interposição de Recursos contra a Votação e Apuração;
30/10 - Publicação da homologando do resultado definitivo do processo e proclamação dos eleitos;
Novembro - Formação básica aos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (44 horas);
20/12 - Publicação no Diário Oficial e afixação no mural do CMDCA da nomeação dos conselheiros;
10/01/2020 - Diplomação e posse dos eleitos.
