Documento define datas para o pagamento em dias de contribuições municipais, como IPTU, ISSQN e alvarás. Quem pagar o IPTU até 31 de janeiro tem desconto de 35%
Por Mara Santos | Foto: Marcos Filho Sandes
A Prefeitura de Araguaína publicou, na última sexta-feira, 4, a portaria 001/2019, que fixa o Calendário Fiscal de 2019. O documento define as datas de vencimento para o pagamento de contribuições municipais, como o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e alvarás.
IPTU com descontos
O IPTU tem vencimento previsto para 29 de março, podendo ser parcelado ou pago antecipadamente com descontos. A contribuição de coleta e remoção do lixo domiciliar também tem vencimento no dia 29 de março.
O contribuinte que optar por quitar até 31 de janeiro terá desconto de 35%. Até 28 de fevereiro, o desconto será de 20% e até o vencimento, em 29 de março, ainda será concedido desconto de 10%. A partir de abril não haverá descontos.
A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e a partir do dia 11 (sexta-feira), no site da Prefeitura de Araguaína.
Atenção ao ISSQN
O vencimento para pagamento do ISSQN tem calendários diferentes, de acordo com a categoria. Para profissionais autônomos, o imposto referente a cada mês terá vencimento no último dia útil do mesmo mês.
Já para empresas em geral, inclusive as que efetuam retenção na fonte, o vencimento do imposto referente a cada mês será no dia 15 do mês subsequente.
Outras contribuições
A contribuição de emissão de Alvará de Licença para Localização e Construção terá vencimento no ato da concessão. Os valores anuais do Alvará de funcionamento para Comércio, Indústria e Prestadores de Serviços, Comércio Ambulante, Ocupação de Área e Publicidade deverão ser pagos até 29 de março.
Publicidade inicial e outros serviços deverão ser pagos no ato da concessão. As demais contribuições são pagas no ato da solicitação.
Investimentos
Nos últimos anos, Araguaína teve grande evolução em obras e qualidade de vida dos araguainenses com os investimentos feitos a partir das contribuições municipais.
Diversas obras têm mudado a estrutura da cidade, como a preocupação com drenagem, rede de esgoto e pavimentação de qualidade; o Parque Cimba, que mudou o estilo de vida na cidade; a Via Lago, que é o maior cartão postal da cidade; além da implantação de serviços inéditos, como UTI Pediátrica, a marcação de consultas de saúde por telefone, a entrega de bairros planejados com infraestrutura completa de equipamentos públicos, a ampliação em 100% do número de vagas nas escolas e creches municipais, além da climatização de todas as salas de aula.
