Termo de referência está disponível na Secretaria da Educação para empresas interessadas, após Município ter decretado situação emergencial com distrato de contrato anterior
Por Thatiane Cunha | Foto: Marcos Sandes/Ascom
Para manter o transporte escolar público sem interrupção, a Prefeitura de Araguaína disponibiliza a partir desta terça-feira o Termo de Referência para contratação emergencial de nova empresa. As interessadas já estão buscando o documento na Secretaria Municipal da Educação. A medida foi necessária após o distrato do contrato com a associação que prestava os serviços e a publicação do Decreto nº 163, no Diário Oficial da última sexta-feira, 9, que declara emergencial a manutenção do transporte.
A Prefeitura está mantendo 13 linhas normalmente e as outras 96 deverão ser normalizadas até a próxima semana, seguindo os trâmites legais para contratação. Os mais de mil alunos que fazem o transporte nesses veículos terão as aulas repostas dentro do calendário escolar deste segundo semestre.
“O nosso objetivo é ter veículos devidamente abastecidos e com motorista, para atender à necessidade de transporte escolar dos alunos da zona rural e urbana até dezembro de 2019, totalizando 100 dias letivos”, informou o secretário municipal da Educação, José da Guia.
Mantendo a segurança
Estão sendo contratados 97 veículos tipo van, micro-ônibus e ônibus. A empresa contratada deverá apresentar os veículos com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e devidamente registrados no Departamento de Trânsito (Detran).
Outros pontos apontados no Termo de Referência, é que a nova empresa deve ter todos os veículos com sistema completo de rastreamento e monitoramento, além de disponibilizar mensalmente os relatórios de quilometragem de cada veículo. Todos os veículos deverão ter equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e em perfeitas condições de uso, com cintos de segurança em número correspondente ao da lotação em perfeitas condições.
Fiscalização
A fiscalização dos veículos será feita pelo Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação. Cabe ao setor gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas percorridas, aferindo o total de quilômetros percorridos e mantendo o serviço com excelência.
“A nova empresa precisa comprovar capacidade técnica para manter o serviço e será responsável pela disciplina dos motoristas durante a jornada de trabalho e, ainda, pela manutenção do respeito e cortesia no relacionamento entre colegas e passageiros, já que são crianças”, apontou o secretário.