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Contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Criança

Publicação:  13/03/2019 12h09
Última modificação:  13/03/2019 12h09
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O valor pode ser doado por qualquer contribuinte por meio da declaração para a Receita Federal, que vai até 30 de abril. O FIA capta recursos para projetos em defesa das crianças

Por Marcelo Martin - Foto: Marcos Filho Sandes/Ascom

Desde 2016, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Araguaína capta recursos para custear projetos em defesa das crianças, principalmente em vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas durante todo ano e ainda deduzidas do Imposto de Renda (IR). Para a declaração de 2018, que vai até 30 de abril, é permitido a dedicação de 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física, diretamente no sistema federal.
 
Dentre as conquistas dos fundos está a contribuição para a instalação da UTI Pediátrica de Araguaína, sendo investido R$ 1,1 milhão na manutenção da estrutura hospitalar. Com mais R$ 30 mil foi financiado o projeto "A Inclusão Social por meio do Esporte, Cultura e Lazer", da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Além desses valores já empregados, um edital aberto prevê que até seis propostas terão incentivo de até R$ 34 mil.
 
Qualquer pessoa pode doar
Quem realizou as doações em 2018 pode deduzir 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física, do valor devido. A informação deve ser incluída na aba “Doação Efetuadas” do sistema federal de declaração.
 
Já para quem decidiu dedicar parte do valor devido durante o período de declaração, a doação será realizada diretamente no sistema, por meio da por meio da aba Doações Diretamente na Declaração (ECA). É preciso filtrar o fundo pesquisando por Tocantins e Araguaína.
 
Outras formas de doação
O doador pode acessar o site www.fia.araguaina.to.gov.br e clicar na guia "Faça sua doação”, preenchendo um formulário com dados pessoais e valor. Ao "Enviar doação", o sistema gerará um boleto e o enviará para o e-mail do doador.
 
Para quem prefere usar o meio tradicional, as doações podem ser realizadas por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, para a Agência 0638-6, Conta Corrente 77.217-8. O CNPJ do FIA é 18.786.212/0001-01.
 
No caso do deposito bancário, se o doador pretende deduzir o valor do IR, deve-se informar a Coordenação do FIA. Localizada na Secretaria da Assistência Social, Habitação e Trabalho, na Rua Humberto Campos, nº 508, no Bairro São João, com funcionamento das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Ou pelo telefone (63) 99959-6385.
 
Projetos ainda podem ser enviados
O edital aberto no último dia 18 de fevereiro, que foi publicado no Diário Oficial nº 1.754, prevê que até seis propostas terão incentivo de até R$ 34 mil, totalizando R$ 204 mil. Os cadastros são realizados na assessoria do CMDCA, que fica junto ao prédio da Secretaria da Assistência Social.
 
A lista dos documentos, regras e modelo de ficha de inscrição estão no Diário Oficial. As inscrições seguem abertas até o dia 1ª de abril e a publicação preliminar da lista de aprovados será divulgada no dia 15 de maio.

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Prefeitura Municipal de Araguaína TO
Palácio Tancredo Neves, Rua 25 de Dezembro, 52 - Centro
CEP 77804-030, Araguaína - Tocantins.
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