Emissão de guias para pagamento de tributos municipais, Alvarás, ISS além de orientações sobre o Código Tributário Municipal são ofertados pelo aplicativo WhatsApp
Por Mara Santos
Para facilitar o acesso a informações, descontos e reduzir a espera por atendimento, a Secretaria Municipal da Fazenda conta agora com dois números para atendimento via rede social WhatsApp. Através deles, o contribuinte poderá obter orientações e diversos serviços efetuados na secretaria. Os números para atendimento são 99957-9312 e 99935-7789, somente por mensagens. Para ligações, o atendimento continua através dos números 3411-7165 e 3411-7148.
Por meio do WhatsApp, o contribuinte pode solicitar a emissão de guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo e Imposto Sobre Serviços (ISS). Basta que o interessado forneça o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como um endereço de e-mail para onde a guia poderá ser encaminhada.
Além da emissão de guias de pagamento, também serão oferecidas orientações sobre a abertura, alteração e baixa cadastral do Simplifica, Alvará e Código Tributário Municipal.
Descontos sobre IPTU
Com mais essa facilidade no atendimento, a secretaria espera que mais pessoas aproveitem os descontos previstos no Decreto nº55/2017, sancionado em 27 de dezembro pelo prefeito Ronaldo Dimas. Através dele, os contribuintes que efetuarem à vista o pagamento do IPTU até a próxima quarta-feira, dia 31, terão desconto de 35% sobre o valor do lote e de mais 10% caso tenha pago o imposto sem atraso em 2017.
Para os que optarem pelo pagamento à vista até o último dia de fevereiro, o desconto sobre o valor do lote será de 20% e será concedido 8% pela adimplência em 2017. Já para os que pagarem até o final de março, o desconto sobre o valor do lote será de 10% e mais 6% se tiver pago em dias seus tributos em 2017.
Mais avanços
Para cumprir as datas e manter os valores e descontos, além do aplicativo, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 777, no Centro, e retirar as guias para pagamento. Para facilitar para os moradores, a Prefeitura ampliou em 2017 o horário de funcionamento da secretaria, das 7 às 18 horas, sem interrupção.
A Secretaria da Fazenda ainda conta com outros serviços que melhoraram a vida do contribuinte. Foi implantado o Novo Código Tributário, com descontos de 50% em alvarás e multas para microempreendedores individuais e a unificação de várias leis.
Entrará em vigor também, a partir de abril, a Nota Cidadã, que dará créditos em dinheiro e prêmios para quem solicitar a nota fiscal ao contratar serviços em geral, como mecânico, hotel, advogado e dentista.