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Com a ampliação, usuários do SUS podem dar opiniões, tirar dúvidas e obter informações sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal da Saúde de modo ininterrupto, das 7 às 18 horas
Por Mara Santos | Foto: Marcos Filho Sandes
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguaína já podem contar com os serviços da Ouvidoria da Saúde ininterruptamente das 7 às 18 horas. Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode registrar suas manifestações, tirar dúvidas e obter mais informações sobre os serviços prestados pela Saúde pública municipal.
A Ouvidoria Municipal da Saúde atua desde maio de 2011. “A Ouvidoria é um canal de comunicação aberto a toda população e um relevante instrumento de gestão, que transmite as avaliações dos usuários, positivas ou não, que são analisadas e adotadas providências pertinentes, levando ao aperfeiçoamento do sistema de saúde”, afirmou o secretário municipal da Saúde, Jean Luís Coutinho.
Atendimento
O cidadão pode registrar suas demandas por diferentes canais de acesso, como atendimento presencial realizado na sede da Secretaria de Saúde, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 555, Centro, ou por outros meios como o serviço de discagem gratuita (0800-646-8546), e-mail (ouvidoria.saude@araguaina.to.gov.br), além do link do serviço, disponível no site da Prefeitura (araguaina.to.gov.br).
“No momento de formalizar sua demanda, o cidadão poderá se identificar, de modo que o serviço possui um grande zelo e responsabilidade em acolher e registrar de modo sigiloso, ou em anonimato, se o usuário assim desejar”, explicou o coordenador da Ouvidoria Municipal da Saúde, Nailton de Andrade.
Núcleo de Apoio Técnico
A Ouvidoria Municipal da Saúde funciona em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cujo objetivo é articular a solução de demandas na via administrativa e conter a judicialização na Saúde. Em síntese, o NAT possui convênio com o Tribunal de Justiça para emissão de pareceres técnicos relacionados a área da saúde, aos magistrados, Defensoria e Ministério Público.
“Para maior eficiência na solução das demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde, a Secretaria Municipal da Saúde tem intensificado o diálogo com profissionais do Poder Judiciário, da Defensoria e Ministério Público, sendo o NAT importante para subsidiar tecnicamente os mencionados órgãos, com informações sobre matérias como dispensação de medicamentos, consultas, internações, cirurgias entre outras a que o judiciário e o SUS estão diretamente ligados”, explicou a coordenadora do NAT, Noris Cavalcante.
O NAT existe em outras cidades brasileiras e sua atuação junto às Ouvidorias Municipais tem sido referenciada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Considerando o último relatório sobre as demandas acolhidas pelos setores em 2017 em Araguaína, do universo de 1.492 requerimentos, foram judicializados apenas 3,35% (50), apresentando assim uma resolutividade de 96,65% durante o mencionado período de atuação.
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