Local está sendo preparado para receber Centro Administrativo Municipal e outros empreendimentos
Por Flávio Martin - Foto: Marcos Filho Sandes/Ascom
O dique que está sendo construído às margens do Córrego Neblina, após a Avenida Filadélfia, chegou aos 73,17%. A estrutura de contenção é necessária para possibilitar a formação de uma área onde serão construídos o Centro Administrativo Municipal, Centro de Convenções e empreendimentos privados.
A obra faz parte do Complexo de Turismo e Negócios da Via Lago, que foi aprovado e regulamentado pelo Projeto de Lei 36/2018, votado pela Câmara Municipal de Araguaína, na quarta-feira (10). A ementa de autoria da Prefeitura será sancionada em breve.
O projeto para aterramento do local está em fase de elaboração e fará parte de nova licitação. Inicialmente, o terreno de quase 61 mil m² receberá o Centro Administrativo, que será construído pela vencedora de concorrência pública, em troca do restante da área para execução de obras à sua escolha. Uma iniciativa ainda inédita no estado, a Parceria Público-Privada (PPP).
O Projeto
Por meio da Lei, será admitido o uso e ocupação do solo para fins comerciais, residenciais, hoteleiro e de serviços, além da implantação de equipamentos de lazer, recreação, esportivos e de diversão, restaurantes, bares, lanchonetes e similares.
A Lei prevê ainda que as demais áreas que surgiram em função da construção da Via Lago sejam arrecadadas pelo Município e possam ser incorporadas às propriedades vizinhas, como complementos até o limite da calçada da Via, mediante manifestação de interesse no prazo de 30 dias após a aprovação da Lei, revertendo ao Município o equivalente a 70% do valor avaliado, o qual poderá ser dividido em até 10 parcelas.
Não demonstrado o interesse, o proprietário será notificado e terá mais 30 dias após a notificação, mas já sem direito à redução do valor ou ao parcelamento. Ao final do prazo, o Município poderá, através de processo licitatório, proceder com a alienação do terreno a terceiros.
Outra parte da área, com 1.924 m² será doada à Câmara Municipal, para a construção de uma nova sede do Legislativo.
