As atividades serão divididas em etapas para que possam amenizar os impactos sociais causados pela desocupação da região, bem como por fim à Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria
Por Joselita Matos
Foto: Marcos Filho/Ascom
Durante uma entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 4, às 10 horas, na sala de reuniões do gabinete do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, foram apresentadas as próximas ações tomadas para dar prosseguimento ao Projeto Nova Feirinha. A coletiva teve a participação do defensor público Sandro Ferreira, do comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel João Márcio Costa Miranda, e de secretários municipais, que farão uma ação conjunta de instituições.
As atividades serão divididas em etapas para que possam dar continuidade às atividades comerciais lícitas desenvolvidas na Feirinha e visam amenizar os impactos sociais causados pela desocupação da região, bem como por fim à Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria.
O prefeito Ronaldo Dimas explicou que o Município está dando prioridade para as pessoas que possuem comércio no local. “A ideia é de que esses comerciantes sejam os mais contemplados com o projeto, porque estamos dando a eles a oportunidade de temporariamente estarem no Galpão Verde, que já é um lugar melhor que eles ocupam hoje, e com a construção da Nova Feirinha, será feito o retorno deles para o novo espaço”, afirmou.
O defensor público Sandro Ferreira informou sobre o fim da Ação Civil Pública aberta por ele. “O objeto principal da ação já foi atendido pela Prefeitura que é o prazo para que as pessoas tenham ciência do qual valor será proposto pelo Município, possam contestar, e depois um outro prazo para desocupar o imóvel”, declarou.
Notificações
Dentre as primeiras medidas a serem tomadas está a notificação, até 7 de julho, de todos os ocupantes para a desocupação dos imóveis com as respectivas avaliações das indenizações, dando-lhes prazo de 10 dias corridos para eventuais contestações, tendo o Município o mesmo prazo de 10 dias corridos para decisão final.
Para aqueles que possuem posse do imóvel e querem dar continuidade à atividade comercial serão transferidos para o “Galpão Verde”, imóvel de propriedade do Município situado próximo à Feirinha. Os ocupantes não terão custo de locação e taxas municipais até a conclusão da construção da “Nova Feirinha”. Os que têm comércio no local, mas não são detentores do imóvel, também terão o direito de se transferirem para o ponto temporário.
Também terão direito a indenização as pessoas que não possuem pontos comerciais, mas que ocupam algum espaço no local, sendo necessário a inserção em programas habitacionais e sociais. De acordo com o prefeito, a expectativa para concluir essa parte do processo é de finalizar em até 60 dias.
Indenizações
A total desocupação dos imóveis será feita somente após o pagamento das indenizações, para aqueles que optarem pelo acordo, ou os que preferirem ser transferidos para o espaço temporário. Será feito um Termo de Compromisso entre essas pessoas e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A avaliação dos imóveis será feita pela Secretaria da Fazenda, por um perito avaliador.
Atendimento social e de qualificação
A Prefeitura também dará uma atenção psicossocial aos dependentes químicos que andam no local, através do CAPS-AD, que passará a funcionar ininterruptamente (24 horas) a partir de 20 de agosto, e também pelo Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Municipal.
Outra ação será a qualificação profissional e empresarial aos que se instalarem no Galpão Verde, por meio da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação ou através de instituições parceiras.
Projeto Nova Feirinha
O prefeito ainda detalhou o projeto da Nova Feirinha. “Ele sai desde a Avenida João de Sousa Lima até o Galpão Verde; então toda aquela área faz parte do projeto de revitalização”, explicou.
“Nesse primeiro momento, o projeto envolve o primeiro quarteirão, mas a desocupação vai continuar nos quarteirões remanescentes. Já a parte que é chamada de Vila Chambari, ela terá uma Praça de Alimentação no segundo piso do novo prédio”, informou o prefeito.
Ainda segundo Dimas, o projeto da Nova Feirinha foi elaborado na época em que ainda era secretário das Cidades do Tocantins, tendo algumas modificações no período de 2013 a 2016, e agora está pronto para a sua execução. A Prefeitura já garantiu recursos federais de R$ 6 milhões para a realização da obra, com apoio da senadora Kátia Abreu, sendo R$ 1 milhão de contrapartida do Município.