Censo incluirá servidores ativos, cedidos, licenciados, pensionistas e aposentados visando o cumprimento de exigência do Ministério da Previdência Social
Por Mara Santos
Foto Marcos Filho
A Prefeitura de Araguaína realizará, no período de 25 de setembro a 24 de novembro, o recadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais ativos, cedidos, licenciados, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar).
A atualização dos dados dos servidores municipais facilitará a realização do estudo atuarial anual e o equilíbrio financeiro do regime previdenciário, como determinam a Lei Federal nº10.887/2004 e a Lei Municipal nº035/2017, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O recadastramento será realizado na Secretaria da Assistência Social, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Documentação
Para fazer o recadastramento, o servidor deve entregar uma documentação obrigatória de acordo com seu status atual junto ao Impar. Caso não entregue ou atualize seus dados durante os dois meses de prazo, o salário do servidor será bloqueado até que regularize a situação.
Para os servidores ativos são necessários cópias e documentos originais: de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque, PASEP/PIS/NIT, Título de Eleitor, portaria de posse (Portaria), CPF e Certidão de Nascimento dos dependentes e Certidão de Casamento atualizada pelo cartório.
Os servidores aposentados devem levar cópia e original do documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque dos proventos, PASEP/PIS/NIT, Título de Eleitor, ato de concessão e publicação da aposentadoria, CPF e Certidão de Nascimento dos dependentes e Certidão de Casamento atualizada pelo cartório.
Já os pensionistas devem entregar cópias e apresentar os originais dos seguintes documentos: de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque da pensão, Certidão de Óbito do instituidor da pensão, CPF do instituidor da pensão, Certidão de Casamento atualizada pelo cartório e/ou nascimento.
Cronograma
O recadastramento dos servidores segue um cronograma de execução pré-determinado. Além do prazo de atualização cadastral (25/09 a 24/11), o Impar fará a conferência de todos os dados (27/11 a 29/11), fará a elaboração dos resultados alcançados (4/12 a 8/12), planejamento para os que não foram recadastrados (27/11 a 1º 12) e apresentação dos dados (12/12).