Encontros são para orientar segmentos empresariais e fazer com que todos se adequem à Lei Federal. Próxima reunião será nesta terça-feira, às 15 horas
Por Joselita Matos
Ao longo dos últimos quatro anos, a Prefeitura de Araguaína vem se adequando à nova política de destinação de resíduos sólidos (lixo). Uma das ações é a realização de reuniões com segmentos empresariais e entidades classistas para falar da destinação correta dos resíduos sólidos. Nesta terça-feira, 31, às 15 horas, na Prefeitura da Avenida José de Brito, está marcada mais uma reunião, com representantes de empresas que fazem o recolhimento do lixo.
“Essas reuniões são para orientá-los para que elaborem e executem os seus planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, fazendo a correta destinação dos materiais descartados, de acordo com a lei federal”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Júnior Marzola.
Já ocorreram reuniões no Sindicato Rural de Araguaína (SRA), na Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), no Sindicato das Reparadoras de Automóveis (Sindirepa) e com as oficinas de automóveis associadas ao Sindirepa.
A superintendente da secretaria, Luana Barbosa, ressalta a importância das empresas de se adequarem à lei federal. “Além de cumprirem com uma norma federal, estas empresas vão fornecer um trabalho diferenciado e vão perceber a responsabilidade ambiental que todos têm que ter”, destacou.
Planejamento
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei sancionada em agosto de 2010, definiu as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos. Desta forma, o Município teve que planejar uma correta gestão pública e destinação do lixo produzido na cidade.
Ainda em 2013, a Prefeitura elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o qual estabeleceu um planejamento das ações de gerenciamento, coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, de forma a atender os princípios da nova política.
Tipos de resíduos
Dentro do plano, os tipos de resíduos foram caracterizados em domiciliares, de limpeza urbana, sólidos urbanos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de transporte e de mineração. Além dos considerados perigosos e não perigosos.
De acordo com a nova legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta do lixo hospitalar de clínicas, laboratórios e hospitais particulares e de estabelecimentos e prestadores de serviços, é de responsabilidade desses estabelecimentos. Desde o ano passado, as clínicas já estão fazendo esta coleta. À Prefeitura cabe o lixo domiciliar e de limpeza urbana.
Planos
No plano, estão cadastradas empresas que geram resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; indústrias que originam resíduos industriais; estabelecimentos que produzem resíduos de serviços de saúde; e também empresas passíveis de geração de resíduos de construção civil.
Vários estabelecimentos em Araguaína estão sujeitos a planos específicos para o gerenciamento e destinação de resíduos sólidos. A partir disso, a Prefeitura vai solicitar que cada uma dessas empresas ou estabelecimentos elabore e execute os seus planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, fazendo a correta destinação dos materiais produzidos e, assim, respeitando a lei federal, especificando o que produzem como descartam e onde são descartados esses resíduos.
Esses estabelecimentos são fiscalizados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ibama e também por fiscais ambientais do Município.