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No Dia Mundial da Não-Violência e da Paz, prefeito de Araguaína sanciona lei que dá início à formação da Guarda Municipal que deverá fazer patrulhamento preventivo e colaborar com os órgãos de segurança pública
Por Joselita Matos
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, sanciona nesta segunda-feira, 30, às 14 horas, em seu gabinete, a lei que cria a Agência Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito (ASTT) da cidade. Esta é uma das medidas tomadas por Dimas para colaborar com os órgãos de segurança pública na cidade. No Dia Mundial da Não-Violência e da Paz, a lei dá início à formação da Guarda Municipal, que deverá fazer patrulhamento preventivo em pontos estratégicos.
A partir da criação da ASTT, será instituído a formação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito (FMSTT). O conselho será um órgão autônomo que garantirá o acesso às informações e a participação no planejamento, operação e fiscalização do sistema de trânsito.
Guarda Municipal
Até a realização do concurso para a formação da Guarda Municipal, será permitida a contratação de militares da reserva, mediante comprovação de bons serviços prestados, para o cumprimento das funções atribuídas aos guardas municipais. A restrição da contratação apenas a militares se dá pela autorização ao porte de arma de fogo.
Poderão participar do concurso para a Guarda Municipal pessoas com idade entre 18 e 30 anos, com nível médio completo de escolaridade, aptidão física, mental e psicológica, habilitação nas categorias A e B, gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais.
ASTT
A agência tem por objetivo proporcionar a segurança da comunidade e do trânsito viário, contribuindo para melhorar a qualidade de vida, prevenindo e inibindo, pela presença e vigilância, infrações administrativas ou penais.
Entre as atribuições da nova agência estão a regulamentação, gestão e supervisão dos trabalhos da Guarda Municipal, além do planejamento, direção, coordenação e controle do trânsito e da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros, a vistoria de veículos, a educação de trânsito, a engenharia de trânsito e transportes e a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dia Mundial da Não-Violência
Nesta segunda-feira, 30, é celebrado o Dia Mundial da Não-Violência. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), instituída desde 1948, em homenagem ao líder pacifista Mahatma Gandhi, cujo assassinato ocorreu nesta data. É um dia voltado à educação para a paz, à solidariedade, à mediação de conflitos e ao respeito pelos direitos humanos.
