A 1ª Vara conta atualmente com 21 mil processos e atende 54 municípios da Região Norte do Tocantins
Por Joselita Matos
Para agilizar o processo de instalação da 2ª Vara Federal de Araguaína, o Município poderá ceder um espaço temporário para a instituição no térreo da Prefeitura localizada no Centro da cidade. O prefeito Ronaldo Dimas, juntamente com o procurador geral do Município, Dearley Khun, reuniu-se com a diretora do Foro da Seção Judiciário do Tocantins (SJTO), a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, para definir o apoio que a Prefeitura pode fazer para agilizar nesse processo de instalação.
A reunião ocorreu no fim da tarde de quinta-feira, 4, na sede da Justiça Federal em Araguaína. O prefeito ressaltou a importância da instalação de uma segunda vara federal na cidade. “Há muitos processos na Vara já existente aqui em Araguaína; com a instalação de mais uma, vai ajudar na aceleração dos julgamentos e desafogar o Judiciário, em específico a Vara Federal”, destacou Dimas.
A juíza Denise Drumond explicou sobre a instalação da 2ª Vara Federal em Araguaína. “Essa é uma das opções. Estamos olhando todas as alternativas; aquela que oferecer a maior agilidade na instalação, a gente vai adotar. Uma das opções é o Município ceder o espaço temporário, até que um espaço que possa acomodar as duas varas federais seja encontrada e adaptada para a Justiça. Nós queremos instalar o mais rápido possível. Essa é a intenção da Justiça Federal”, explicou.
Visita
Na manhã desta sexta-feira, 5, o procurador geral do Município, Dearley Khun, e o secretário municipal de Administração, Nahim Halum, apresentaram as instalações do térreo da Prefeitura, localizada no centro da cidade, para a juíza federal como opção de espaço temporário.
Foram apresentadas 16 salas localizadas no térreo da Prefeitura, com capacidade de comportar 33 pessoas. Caso a Justiça Federal opte por instalar a Vara no local, as salas que são ocupadas pelo administrativo da Prefeitura serão reorganizadas para o primeiro e segundo andares.
Também estavam presentes na vista, a nova juíza titular da 1ª Vara Federal de Araguaína, Roseli de Queiros Batista Ribeiro, e representantes da OAB Subseção Araguaína.
Varas Federais no Tocantins
A presidente Dilma Rousseff sancionou em janeiro desse ano a Lei nº 13.242/16, que criou duas varas federais no Tocantins – em Palmas e Araguaína. A nova lei atende às metas do Judiciário brasileiro de efetivar a interiorização da Justiça Federal e a uma reivindicação antiga da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) para agilizar a tramitação processual no Estado.
O Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi. As novas unidades estão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, responsável pelos recursos e pela criação e competências das novas.
Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 34 servidores efetivos (analista e técnico); 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.
