O anteprojeto de lei deverá agora ser encaminhado à Câmara de Vereadores para ser votado. A elaboração do documento teve a participação da comunidade que contribuiu com várias sugestões
Por: Gláucia Mendes
Aconteceu ontem, 22, das 14 às 18 horas, no auditório do Senai/Fieto, o encerramento das discussões da Revisão do Plano Diretor de Araguaína com a apresentação do anteprojeto em Audiência Pública. Agora, todas as propostas devem ser encaminhadas à Câmara de Vereadores para que o documento da lei possa ser votado.
O secretário municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Frederico Minharro, disse que todas as discussões foram muito importantes e a audiência final foi um momento de consolidar tudo o que foi apresentado nos outros encontros.
“A audiência apresenta planos municipais essenciais como regularização fundiária, mobilidade urbana, saneamento básico, resíduos sólidos, arborização e outros”, disse.
O secretário acrescentou que as diretrizes traçadas são para o planejamento do Plano Diretor, para 10 anos, e todo o processo é participativo. “Somente com a representatividade de segmentos e representantes da comunidade é possível elaborar e revisar o documento”, frisou.
Participação de segmentos
O presidente da Associação de Pessoas com Deficiência (ADA), Jeferson Cardoso, disse que a participação dos deficientes é fundamental. “Esse é momento de lutarmos por nossos diretos, como ter uma cidade mais planejada com leis que estabeleça sinais em pontos de ônibus, por exemplo, e calçadas adequadas. A acessibilidade é necessária em toda a cidade”, completou.
Em Araguaína, com dados da ADA, três mil pessoas são cadeirantes e necessitam de espaços com acessibilidade.
O geógrafo Mayst Marcos de Sousa destacou que a audiência é um espaço para todos proporem soluções de problemas urbanos do Município. “É importante a participação de todos os segmentos da sociedade”, considerou.
Anteprojeto
Ao todo, foram quatro seminários realizados nos setores Araguaína Sul, Nova Araguaína, Alto Bonito e Couto, além de várias reuniões técnicas para a elaboração do anteprojeto. Entidades de classe, estudantes e outros segmentos também fomentaram discussões sobre a revisão do Plano Diretor.
Dentre as sugestões apresentadas pela comunidade foram inseridas no anteprojeto: fortalecer o desenvolvimento do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), da Zona de Processamento e Exportação (ZPE); apresentação de uma diretriz clara para uso e ocupação e instrumentos urbanísticos para apoiar o efetivo parcelamento ou ocupação; criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e possibilidade de criação de outras futuramente.
Plano Diretor
É um instrumento de planejamento urbanístico que tem por função, sistematizar o desenvolvimento físico econômico, social, cultural e político de todo o território municipal visando o bem-estar da comunidade. Por lei, a revisão do Plano Diretor deve ser feita a cada dez anos.
