Pela segunda vez consecutiva, a Prefeitura ganha mais um destaque de boas práticas de gestão e está entre as 17 cidades reconhecidas
Fernanda de Alcantara
Crédito/Fotos: Marcos Filho/Ascom
A Prefeitura de Araguaína recebeu no último dia 15, em Palmas, o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, entregue pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Instituído em 2015 pela presidência do órgão, o selo reconhece a adimplência no pagamento dos precatórios e dívidas judiciais.
Araguaína estava entre os 17 municípios do Tocantins que receberem o selo de responsabilidade, um certificado que faz parte do Programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos.
O objetivo do programa é premiar a boa conduta administrativa no pagamento em dia do crédito decorrente de sentenças judiciais, as quais privilegiam os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, agilidade e probidade administrativa.
O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, citou o cenário político e econômico do País para ressaltar a importância da certificação do Judiciário aos prefeitos em dia com o pagamento de precatórios. “Divulgar aspectos positivos presentes na gestão pública praticada no Tocantins é o que o selo representa, um diferencial dos entes que o recebem em relação ao demais”, destacou Eurípedes.
Municípios
Os entes aptos na edição 2016 do selo são: Alvorada, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaína, Campos Lindos, Dianópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Guaraí, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Palmas, Pau DArco, Pugmil, Recursolândia, Sucupira, Tocantínia, Tupiratins e o Estado do Tocantins.
“Demonstra responsabilidade da parte dos administradores e representa um componente a ser avaliado pelo cidadão”, disse, em seu pronunciamento de abertura da solenidade, ao destacar a boa prática dos gestores.
Autoridades
Estiveram presentes na entrega dos certificados, o presidente do TJTO, a vice-governadora Claudia Lelis, representando o governador Marcelo Miranda, o deputado estadual Ricardo Ayres, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, o secretário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins, Célio Henrique Magalhães Rocha, representando o presidente da seccional, Walter Ohfugi, o superintendente da Defensoria Pública, Fabrício Barros Akitaya, representando o defensor público geral, Marlon Amorin, e Jean Teixeira, diretor da Unidade Tocantins do grupo Jaime Câmara.
O prefeito Ronaldo Dimas foi representado na cerimônia pelo assessor de gabinete Adolfo Brito.