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Entre as orientações repassadas pelo órgão durante o evento, estão as novas regras de transição de mandato que vale tanto para prefeitos eleitos como os reeleitos
Por Joselita Matos
Secretários e servidores públicos municipais de Araguaína participam durante todo o dia, no auditório do Senai, do Projeto Agenda Cidadã, desenvolvido e promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A controladora geral do Município, Mariana Cardoso, representou o prefeito Ronaldo Dimas (PR), que está em viagem para Brasília (DF). A secretária destacou a importância do evento para os Municípios e principalmente para os gestores à frente do Executivo.
“Esse ano traz uma ferramenta importante que as novas regras de transição de mandato que vale tanto para os prefeitos eleitos como para os reeleitos e é necessário todos tomarem conhecimento destas normas”, comentou. “A importância de Araguaína sediar é porque o Tribunal tem sido parceiro das prefeituras durante todo o tempo, sempre como um órgão consultor, ajudando; e para Araguaína porque o prefeito Ronaldo Dimas tem a preocupação em gerir bem os recursos públicos da forma que sempre tem feito e quer continuar nesse próximo mandado”, destacou Mariana.
O presidente do TCE, Manoel Pires dos Santos, explicou que este é um momento de conversação entre o órgão e os Municípios, principalmente com os eleitos que irão tomar posse a partir do dia 1º de janeiro. “É fundamental que eles tenham conhecimento com relação a transição de governo, há uma cartilha completa nesse sentido. Iremos também falar sobre os Portais das Transparências, porque é de fundamental importância hoje que os gestores públicos de um modo geral, não só prefeito, mas também o presidente de Câmara, como secretários, saberem a importância dos Portais; a sociedade tem que estar a par do que está acontecendo em seu Município”, afirmou.
“Hoje a matéria de fundo, de mais importância dentro dessa estrutura é a transição de governo. Preparar aquele que está saindo e aquele que está entrando para essa nova gestão”, completou o presidente do TCE/TO.
Cartilha
Durante o evento, foi distribuída uma cartilha de orientação para os gestores públicos. O conselheiro substituto do TCE, Orlando Alves da Silva, autor da cartilha distribuída explicou que é uma orientação voltada para os dois sentidos, tanto para o gestor atual como para os eleitos. “São várias perguntas e respostas no sentido de tirar todas as dúvidas com relação à transição e a responsabilidade de cada um, para o gestor eleito uma situação, para os que estão saindo uma situação também que é feita em forma de perguntas e respostas", disse.
"Os reeleitos também têm obrigação e dever de fazer a transição de mandato, porque eles foram eleitos para um mandato de quatro anos e agora são mais novos quatro anos que ele tem que fazer. E a cartilha também traz assuntos pertinentes ao reeleito”, explicou Silva.
