Mutirão itinerante da Defensoria Pública da União oferece atendimento jurídico gratuito para população de baixa renda
Por Thatiane Cunha
Com a proposta de oferecer atendimento jurídico de graça para a população carente, seguem os atendimentos da ação “Eu Tenho Direito” em Araguaína, promovida pela Prefeitura e Defensoria Pública (DPU). Pelos próximos três dias, 11 a 13 de novembro, a Secretaria do Trabalho e Ação Social, localizada no Bairro São João, é sede do mutirão que atende a comunidade em questões relacionadas à Justiça Federal.
Sete defensores públicos federais tem como prioridade pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. Araguaína é a única cidade do Tocantins escolhida pelo DPU para sediar a ação itinerante. Ao todo, foram 27 municípios brasileiros escolhidos.
Para o lanterneiro Jecione Carvalho, a ação torna tudo mais prático. “O atendimento foi muito bom, vim na esperança de conseguir me aposentar, agora ficou só faltando eu trazer o laudo médico para dar certo”, explicou Carvalho.
A defensora pública-chefe Daniele Correia explica que o acesso à Justiça é um direito fundamental. “Esse acesso tem que ser provido pelo Estado, por meio de órgãos como a Defensoria Pública para a população de baixa renda. Então essa comunidade de Araguaína que não tem acesso à Justiça, muitas vezes porque não tem sede permanente da Defensoria da União, tem direito a ter suas causas levadas ou mesmo passar por um defensor público, ele vai analisar e encaminhar para área correta”, destacou.
Onde está acontecendo
O prédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social está localizado na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João. Para o atendimento, é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de residência e o Cartão NIS (Número de Identificação Pessoal).
