Entre as leis sancionadas estão o aumento do salário dos servidores efetivos do município, dos agentes comunitários e de endemias.
O prefeito Ronaldo Dimas sancionou nesta terça-feira, 28, o aumento nos salários bases dos servidores públicos que integram o Quadro Geral e dos agentes de combate a endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Além disso, o gestor também definiu o piso salarial municipal. As leis complementares foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.
Na Lei Complementar nº 033/2015, o piso salarial profissional municipal para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias também sofreu alterações. Com a jornada de 40 horas semanais, o salário dos agentes será de R$ 1.050,00. A referida Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Após a sanção da Lei Complementar nº 034/2015, os salários bases dos servidores públicos que integram o quadro geral de provimento efetivo da administração municipal direta e indireta, serão reajustados em 6,23%. Na mesma Lei Complementar, Dimas também definiu que o piso salarial do Município será de R$ 800,00. A Lei com data retroativa entra em vigor a partir de 1º de março deste ano. As leis sancionadas serão publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 28.
Parques
Este mês, também, o prefeito enviou para a Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei (PLs) para que a Casa autorize o Executivo a dar continuidade à permuta de áreas para dois parques: o Complexo Poliesportivo Beira Lago e o Parque Cimba. Ambos irão beneficiar a população com espaços para o esporte, cultura e lazer. Após aprovação da Câmara, os PLs seguem para sanção do Prefeito.