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Diante do novo posicionamento do Ministério Público Estadual, da não obrigatoriedade de abertura imediata de novas vagas na Educação Infantil, a Prefeitura de Araguaína atenderá integralmente as crianças de 6 meses a 3 anos em creches da Rede Municipal de Ensino em dois turnos, sendo das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Cerca de 2.122 crianças poderão ser rematriculadas para 2016 mediante, entre outros critérios, de declaração de que os pais ou responsáveis trabalham nos dois períodos.
A Prefeitura esclarece que não serão abertas novas vagas para atendimento em dois turnos e, aos que permanecerão, os pais terão de buscar o filho em horário de almoço, das 11 às 13 horas.
A nova decisão prevê que a demanda por vagas, de acordo com o MPE-TO, de 7 mil crianças, será suprida gradativamente pelo Município, com previsão no Plano Municipal da Educação, cujo cronograma será apresentado ao ministério. Ainda de acordo com a nova medida, ao invés de 4 mil, serão abertas 1.000 novas vagas exclusivamente para crianças de 4 e 5 anos, quando os pais têm obrigatoriedade de matricular.
Entenda
Uma solicitação da Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura ampliar ainda mais o número de vagas oferecidas para crianças de 6 meses a 5 anos nas unidades de ensino para mais 7 mil novas vagas. Para atender à solicitação, a Prefeitura previu atendimento em dois períodos parciais a partir de 2016.
Após conversas com o Ministério Público, a solicitação foi revista.
Investimentos
Araguaína passa de 24 creches em 2012 (5.899 vagas) para 30 em 2016 (11.254 vagas). Ou seja, em 53 anos, as outras gestões abriram 5.899 vagas nas creches. Na atual gestão, em pouco mais de 3 anos, completarão 5.355 novas vagas.
Desde 2013, a Prefeitura entregou sete novas e reconstruiu, ampliou e reformou mais 15 unidades de ensino. Atualmente, o Município atende 7.494 crianças de seis meses a cinco anos. Ressaltando que vem aumentando significativamente a oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, previstas no Plano Municipal da Educação.
