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Os serviços prestados pelo Núcleo de Apoio Técnico e a Ouvidoria do SUS do município integram um levantamento do Conselho Nacional de Justiça e da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro estiveram em Araguaína para uma reunião com a juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e representantes da Secretaria Municipal da Saúde para conhecerem os serviços desenvolvidos pelo Núcleo de Apoio Técnico e Ouvidoria do SUS, responsáveis por mediar demandas da população relacionadas à saúde antes que elas se tornem ações judiciais. “O principal objetivo é resolver a questão no âmbito administrativo. Queremos deixar claro para a população que estamos abertos às reclamações que chegam via Ouvidoria ou outros meios”, informou o secretário Rubens Neves. O NAT e a Ouvidoria do SUS de Araguaína são um dos projetos selecionados para uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a UFRJ.
Destaque
Em todo país, apenas Araguaína, Brasília e Lajes (SC) apresentaram um desempenho destacável no trabalho dos núcleos. De acordo com dados do Tribunal de Justiça, somente em Araguaína, houve uma redução de 45% nas demandas provenientes da Defensoria Pública e 56% do Ministério Público relacionadas a medicamentos e outros serviços exigidos da rede municipal de saúde. “A característica mais marcante do NAT da cidade é o estímulo à interlocução da Justiça com a Prefeitura. Percebe-se que a gestão está aberta para a resolução dos problemas sem precisar de ações judiciais”, relatou Adriana Aidar, pesquisadora da UFRJ.
Para a juíza Milene de Carvalho, a iniciativa é um mérito da atual gestão. “O diálogo foi facilitado e isto é determinante numa região em que as pessoas acreditam que os problemas só podem ser resolvidos por meio da Justiça”, pontuou a magistrada.
O amplo acesso às informações públicas, aliado ao caráter resolutivo do NAT, evita ações judiciais que, no fim das contas, acabam deixando o judiciário ainda mais moroso. “Esta é uma caraterística nacional. Em qualquer lugar do país, as pessoas insistem em resolver as pendências com ações judiciais. Mas aqui em Araguaína, o NAT está evitando isso, ajudando o cidadão e a Justiça”, reforça Frederico Ramos, pesquisador.
