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Esta audiência será para discutir, esclarecer dúvidas e questionamentos sobre o IPTU de Araguaína. Representantes de vários segmentos foram convidados a participar do debate.
A Prefeitura de Araguaína realiza nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 8 horas, no auditório Pe. Remígio Corazza da Faculdade Católica Dom Orione (FACDO), uma audiência pública que vai discutir sobre a nova Planta Genérica de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2014).
A população está convidada a participar desta audiência e também foram convocadas a participar todas as entidades da sociedade civil organizada, especialmente as que compõem a Comissão de Avaliação da Planta de Valores, para participação e exposição de dúvidas e questionamentos, além de sugestões para possíveis alterações futuras na legislação e valores.
A Prefeitura realiza esta audiência considerando as ações judiciais impetradas contra a aplicação da nova Planta de Valores do IPTU; a suspensão do recolhimento o que tem gerado perda de receita e, consequentemente, problemas econômicos ao Município; as dúvidas sobre a aplicação e os descontos previstos na nova Lei do IPTU; e a possibilidade de acordo entre o Município e o Ministério Público Estadual visando a retirada da ação judicial.
