A licença é exigida para legalidade de empreendimentos potencialmente poluidores.
Os procedimentos para licenciamentos ambientais em Araguaína, até então realizados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas, agora serão executados pela Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SPMACT) do Município. Com isso, empresários poderão ter mais acesso e agilidade no processo para obter a licença que é exigida para a legalidade de empreendimentos potencialmente poluidores.
A mudança na emissão do licenciamento ambiental já está em vigor e foi viabilizada através de Termo de Cooperação assinado pelo prefeito Ronaldo Dimas e pelo presidente do Naturatins, Stalin Júnior. “Com o procedimento sendo realizado por Araguaína os empreendedores terão mais agilidade para requerer o licenciamento ambiental e também ainda mais acesso ao acompanhamento do processo, considerando que eles não precisarão mais se deslocar a Palmas. Estamos desburocratizando o processo, mas com a mesma atenção à questão ambiental. E isso está sendo possível com o apoio do Naturatins que continua sendo um grande parceiro de Araguaína nas ações de gestão ambiental”, disse o secretário da SPMACT, Bruno Rangel Cesar.
O licenciamento ambiental já está sendo emitido pela SPMACT, pasta da administração municipal que, entre outras funções, é responsável por licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades de impacto local. O secretário explica que a mudança é importante porque com ela, o poder público municipal tem maior controle sobre as atividades que utilizam recursos ambientais ou tenham potencial de causar degradação ambiental.
Licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um instrumento de gestão ambiental de caráter preventivo. Através deste instrumento técnico-administrativo, são estabelecidas restrições e medidas de controle ambiental para localização, instalação, operação, ampliação física, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais, consideradas potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.
Os empreendedores de Araguaína que queiram saber mais sobre o licenciamento ambiental ou requerê-lo devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, no gabinete da Prefeitura, localizado na Avenida José de Brito.
