O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do município desta segunda-feira, 04 de agosto.
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria de Habitação, convoca 90 beneficiários que ocuparam a área conhecida como “Monte Sinai II”, para que se dirijam até a Secretaria até o dia 30 deste mês, para fins de regularização fundiária. O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 04 de agosto (diariooficial.araguaina.to.gov.br). A ação faz parte da Reintegração de Posse da área cujo processo tramita na 1° Vara Cível da Comarca de Araguaína, no qual serão beneficiadas 140 famílias, intermediada pela Prefeitura de Araguaína. Os listados no Diário Oficial devem agendar a entrega e preencher a documentação exigida para efetivação da negociação junto aos proprietários do loteamento formado irregularmente.
O objetivo da mobilização é também que as famílias atualizem os cadastros junto a Diretoria de Regularização Fundiária, sob a fiscalização da Secretaria de Habitação. “Fizemos o cadastro de todas as famílias, a maior parte delas comprovaram que realmente moram na área e, a partir daí, a prefeitura intermediou a negociação delas com o proprietário da área, para que as famílias consigam pagar as parcelas”, explicou o secretário Geraldo Silva, informando que após a liberação da área pelo dono, iniciam-se os serviços de topografia no setor.
Serviço
A Secretaria de Habitação está localizada na Rua Humberto de Campos, n° 508, no Bairro São João.