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Moradores do Bairro São João e Araguaína Sul já podem procurar a Secretaria de Habitação para apresentação de documentos e busca da titularidade das áreas
No último dia 24, o prefeito Ronaldo Dimas participou de uma reunião com as comunidades do Bairro São João e Araguaína Sul para tratar da regularização fundiária de lotes e edificações. O encontro, organizado pelo vereador Neto Pajeú, serviu para apresentar à população o programa Escritura na Mão, da Prefeitura de Araguaína. “Com alguns documentos de comprovação de posse e moradia, o cidadão já pode procurar a Secretaria de Habitação para dar início à regularização”, explicou Ronaldo.
O secretário Elenil da Penha, também presente na reunião, reforçou que, gradualmente, os setores que possuem altos índices de irregularidade fundiária serão inseridos no programa. “O município está preparado para receber todos os pedidos de regularização”, salientou Elenil.
Ainda em 2013, a Prefeitura publicou dois decretos que possibilitam o reconhecimento de titularidade das áreas irregulares. “E com este primeiro documento, o proprietário já pode pleitear empréstimos junto à Caixa Econômica Federal para reforma e ampliação”, completa o prefeito. Depois de cinco anos com o documento, a prefeitura reconhece o título definitivo da área.
Ronaldo aproveitou a oportunidade para avisar que invasões a áreas públicas não serão mais admitidas. “Não há mais esta necessidade. Nosso programa habitacional é amplo. Só em 2013, conseguimos 2530 casas populares, além das 2200 que vão ser entregues este ano. E estamos trabalhando para conseguir mais”, informou.
Com as invasões, o prefeito lembrou que fica difícil conseguir áreas para construir escolas, praças e unidades básicas de saúde, por exemplo, para a população.
Ainda durante o encontro, foi anunciado que já no próximo mês o Bairro São João receberá as obras de recuperação asfáltica. “As ruas de maior movimento terão pavimento com asfalto usinado. Já as demais receberão o microrrevestimento duplo”, disse Ronaldo.
