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Pacote de projetos de lei garante redução de tributos e burocracias para transações empresariais e amplia oportunidades para micro e pequenos empreendedores.
A classe empresarial de Araguaína ganhou vários incentivos com o lançamento do programa Minha Empresa Minha Vida e a apresentação de um pacote de projetos de leis no último dia 14, no auditório da Aciara. No ato, o prefeito Ronaldo Dimas assinou os documentos que prevêem redução da carga tributária para alguns segmentos econômicos e a simplificação dos trâmites relacionados às empresas. Já o projeto Minha Empresa Minha Vida garante oportunidades de regularização e capacitação para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e empreendimentos solidários.
“Queremos que estas empresas cresçam e contribuam para o desenvolvimento de Araguaína”, afirmou Ronaldo.
Minha Empresa Minha Vida
O prefeito explicou que o projeto nasceu dos anseios dos pequenos empreendedores, que precisavam de um estímulo para desenvolver seus negócios. O Minha Empresa Minha Vida oportunizará a este segmento infraestrutura física, gestão, capacitação empreendedora e financiamentos.
Atualmente, cerca de 3.400 empreendedores individuais trabalham na própria residência, sem opções de expansão e crescimento.
“Estes homens e estas mulheres que querem ter o próprio negócio são os grandes geradores de emprego e renda da cidade e têm total capacidade para mudar a realidade de Araguaína”, reiterou Ronaldo.
O prefeito ainda adiantou que colocará em prática o Fundo de Desenvolvimento Municipal, criado em 1997, mas até então pouco usado na cidade. O fundo permite destinar até 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para financiar e estimular pequenos empreendimentos na cidade. “O apoio financeiro é fundamental para ajudar na produção. E o município tem condições de fazer isso”, disse o prefeito.
O Minha Casa Minha Vida prevê a construção de um espaço de 2500m², dividido em blocos de 15m² ou mais. Até 2015, o projeto deve atender 120 empresas, com perspectiva de aumento de 50% no faturamento e no nível de emprego nos próximos dois anos.
O projeto do programa Minha Casa Minha Vida já foi encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.
Leis de incentivo
Os projetos de leis entregues ao presidente da Câmara, Marcus Marcelo, marcam um pacote de estímulos e alívio para as empresas locais. “Ainda em janeiro, nos reunimos com a Aciara e recebemos as solicitações. Grande parte delas foi analisada e atendida. Algumas dependem de legislação, e por isso viabilizamos os projetos”, explicou Ronaldo.
O secretário da Fazenda, Alberto Brito, também lembrou que muitas decisões foram tomadas logo após as solicitações. “Acabamos com o entrave no chamado Número Oficial, que retardava a abertura de empresas, alteramos a situação do vínculo de dívidas do sócio com a empresa e implementamos a emissão do IPTU via internet”, conclui.
Um dos projetos apresentados pelo Executivo trata do Código Tributário do Município. “Esta foi uma das reivindicações da Aciara. Conseguimos reduzir de 12 para 4 o número de documentos solicitados para abertura de empresas”.
Outro projeto extingue a taxa de expedição de alvará às empresas beneficentes que atendem crianças, jovens e idosos. “Estas entidades colaboram muito com o desenvolvimento social de Araguaína. Vamos incentivar isso”, afirma o prefeito.
Apoios
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia, as ações do prefeito Ronaldo Dimas são um diferencial na gestão pública. “Quem tem que gerar empregos é a iniciativa privada e este sim é o papel do poder público: dar condições para as empresas se fortalecerem”, pontuou.
Márcia Rodrigues, superintendente do SEBRAE no Tocantins, também reforçou a importância do setor na economia. “70% dos empregos gerados no país no último ano foram de responsabilidade dos micro e pequenos empresários. O prefeito Ronaldo Dimas está no caminho certo e é uma honra para nós colaborarmos com este projeto”.
“Com certeza estes projetos serão apreciados pela Câmara e aprovados pelos vereadores já que são de interesse total para o desenvolvimento de Araguaína”, adiantou Marcus Marcelo, presidente da Câmara de Vereadores.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – Aciara, Antônia Lopes, agradeceu esforço do prefeito para atender as demandas da classe. “Estamos muito felizes com esta iniciativa e esperamos trabalhar em parceria pela nossa cidade”.
