Oficinas capacitarão os participantes sobre legislação, prestação de contas e trabalho social em todas as etapas de captação de recursos públicos oriundos de convênios
Três das cinco oficinas capacitarão os participantes do Encontro Macrorregional de Gestão e Municipalidade para a captação de recursos públicos junto ao Governo Federal. As oficinas acontecerão das 8h30 às 12h e das 14h às 18h nos dias 3 e 4 de outubro, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), em Araguaína.
As inscrições são gratuitas, abertas ao público e podem ser feitas até o dia 2 pelo site araguaina.to.gov.br/emgm. Cada oficina terá em média 25 participantes.
Oficina Legislação de Convênios
Ministrada pela diretora de contratos e repasses da Prefeitura de Araguaína, Raisa Paula Carniel, a oficina terá como base a Legislação de Convênios, a partir da Portaria Interministerial 507/2011. “A Portaria 127 foi revogada pela 507 e na oficina trataremos sobre as mudanças e o que trata a lei referente a convênios, os casos em que usam a portaria anterior ou a Normativa nº 1”, aponta a diretora.
Ainda serão abordadas durante a oficina as três fases para buscar recursos de convênios: proposição (cadastro, credenciamento), celebração (documentação exigida) e execução (movimentação, liberação dos recursos, contratação de terceiros e andamento da obra).
O não conhecimento da lei, segundo Raisa, pode implicar na desaprovação das propostas, na rescisão do convênio ou na má aplicação do recurso público.
Oficina Prestação de Contas
A prestação de contas é a quarta fase do processo para obtenção de recursos públicos através de contratos ou convênios e será o tema de uma das oficinas do Encontro Macrorregional. Ministrada pelo diretor de Prestação de Contas do Município, Maxuel Fernandes, e pela coordenadora municipal de Convênios e Operações de Crédito, Jussara Nunes, a oficina tratará sobre os principais erros acometidos na prestação de contas, a documentação exigida, as disfunções e problemas encontrados ao inserir dados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Oficina Trabalho Social
Com o objetivo de mostrar o que é um projeto social e sua expressão diante da sociedade, a oficina Trabalho Social fará parte do Encontro Macrorregional. “Falaremos desde sobre a elaboração, implantação até a importância dos projetos sociais em obras de infraestrutura e empreendimentos, tanto para quem faz quanto para quem recebe a obra”, aponta a supervisora de Trabalho Técnico Social, Luana Ferreira Lacerda, orientadora da oficina. Ainda segundo a supervisora, a oficina mostrará os parâmetros e demandas dos agentes financiadores. “Além de atender a comunidade, o projeto precisa atender a expectativa da instituição financiadora”, adianta Luana.
O Encontro
O Encontro Macrorregional de Gestão e Municipalidade reunirá servidores e gestores municipais das regiões norte do Tocantins e sul do Pará e Maranhão entre os dias 2 e 4 de outubro e visa fomentar a gestão de recursos públicos oriundos de contratos e convênios. O evento será realizado pela Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria de Captação e Gestão de Recursos, com o apoio da Prefeitura de Parauapebas (PA).
O evento, além de promover competências técnicas e de gestão, visa criar uma rede de integração entre os municípios que vivenciam situações regionais similares buscando soluções sustentáveis, com viabilidade financeira e social.
Um dos objetivos do encontro é que esses municípios também tenham a oportunidade de crescimento igualitário e melhorem seus índices sociais. O evento prevê, por meio de palestras e oficinas, o aumento da capacidade de captar recursos e executar ações voltadas para a eficiência no atendimento à população. “No encontro teremos temas que abordam a diversidade de demandas, contextos e situações enfrentadas pela gestão municipal”, disse o secretário de Captação e Gestão de Recursos, Júlio César Sampaio.
