Essa é a primeira etapa até a Conferência Nacional que acontece em 2014. A proposta é discutir com a sociedade as necessidades dos sistemas público e privado de educação
Entre os dias 15 e 16 de agosto, 16 municípios da região norte do Tocantins participarão da Conferência Intermunicipal de Educação em Araguaína. O encontro de todos os profissionais e representantes do processo educacional acontece no Instituto Presidente Antônio Carlos – ITPAC. Essa é primeira etapa da Conferência Nacional da Educação – CONAE, que acontecerá de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. “Vamos aprofundar as discussões conforme nossa realidade, levando em conta características regionais, mas que sejam comuns a todos os municípios participantes”, explica o secretário da Educação de Araguaína, Jocirley de Oliveira.
As atividades começam às 18 horas do dia 15 e se estendem até o dia 16, com palestras que discutirão três eixos temáticos propostos pela CONAE 2014: Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; e Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Após essa etapa, segue-se a Conferência Estadual, quando será elaborado um documento contendo todas as deliberações dos municípios e inclusão de novas propostas. “O espaço para debates servirá justamente para apresentarmos novas ideias que visem a melhoria do ensino, desde a educação básica até a superior”, completa Raylon Borges Oliveira, Superintendente de Atenção Básica.
A principal meta dos encontros é inserir a sociedade na organização da educação e discutir as reais necessidades do sistema, tanto público quanto privado.
Participam da conferência representantes dos municípios de Ananás, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.
Crédito da imagem: Divulgação
Educaçãod87929a4183b1fa3b4715672513a6baf.jpgPrefeitura e órgãos de segurança definem mais açÃões de fiscalização em AraguaÃnaMobilização também inclui mais oportunidades para os jovens, reforço de efetivo policial e combate às drogas
O prefeito Ronaldo Dimas reuniu-se com representantes dos órgãos de segurança pública e demais instituições e entidades da cidade para definir novas ações de prevenção da criminalidade. A ação conjunta entre órgãos fiscalizadores e Polícia Militar, assim como novas solicitações ao Governo do Estado quanto ao efetivo policial, Polícia Rodoviária Federal quanto à base de operações na saída norte da cidade e mais oportunidades para tirar os jovens das ruas também fizeram parte das discussões.
“Tomamos a primeira decisão juntos e firmamos o compromisso de avaliar periodicamente o impacto das ações preventivas na sociedade. Para tomar outras medidas, precisamos decidir em conjunto”, reiterou Ronaldo. A reunião também serviu para que os envolvidos fizessem um balanço dos efeitos do decreto municipal que regulamenta o horário de funcionamento de bares e restaurantes na cidade, em vigor desde o início do mês de maio deste ano.
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Câmara Municipal, Associação de Bares e Restaurantes, Conselho Tutelas, Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Araguaína – CCABA, Associação Comercial e Industrial de Araguaína – Aciara, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e instituições religiosas.
Ações conjuntas
A principal decisão do encontro foi o fortalecimento da parceria entre Polícia Militar e órgãos fiscalizadores do município para coibir ações irregulares na cidade. Ficou determinado que, a cada 15 dias, PM, Departamento de Postura, Vigilância Sanitária, fiscais de tributos e Conselho Tutelar vão se reunir para programar ações de prevenção. “O trabalho conjunto destes órgãos mostrará que a cidade está organizada para cuidar da segurança dos cidadãos. E isso vai acontecer com mais freqüência a partir de agora”, reforçou Ronaldo.
O chefe do Departamento de Posturas, Thiago Spacassassi, também reiterou que várias ações já acontecem em estabelecimentos em todos os bairros da cidade. “Temos medições de som, consulta de alvarás e exigências quanto às demais obrigatoriedades da lei. Estamos atuando tanto com fiscalizações planejadas quanto com o aparecimento de denúncias”, explicou.
Já a Polícia Militar se colocou à inteira disposição do município para ações de prevenção e fiscalização. “Quando a prefeitura precisar, daremos o apoio necessário a esses órgãos. Sabemos que muitas destas ações contribuem significativamente com a redução dos crimes”, enfatizou o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, Major Silva Neto
Polícia Militar e Governo do Estado
De acordo com o Major, houve uma redução na criminalidade desde o início do decreto. “Chegamos a ficar mais de 20 dias sem registrar um homicídio”, afirmou o major. Mas a PM também informou que está dando andamento a um projeto de patrulhamento noturno por meio da criação da Ronda Tática Motorizada – ROTAM, sob responsabilidade da Companhia Independente de Operações Especiais – CIOE. “Este projeto agora faz parte da pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado, além da solicitação quanto ao reforço de efetivo”, completou Ronaldo.
O prefeito incluiu no rol de reivindicações uma reiteração quanto à disponibilidade dos 24 policiais que hoje atuam na vigilância do presídio Barra da Grota para integrar as equipes de patrulhamento na cidade. “Este trabalho no presídio deve ser feito por agentes penitenciários, inclusive federais”, reforçou Ronaldo.
Outra solicitação junto ao Governo do Estado foi novamente a proposta de parceria para a implantação da primeira fase do vídeo monitoramento em Araguaína. “Queremos dar mais agilidade para a instalação das câmeras, redes de fibras óticas e central de operações. A parceria é extremamente importante para isso”, comentou Ronaldo.
Mais parceiros
A Aciara também se colocou à disposição para conseguir, junto aos lojistas, apoio para a implantação do sistema. “Em algumas reuniões sobre o assunto, muitos comerciantes se mostraram interessados em auxiliar o poder público neste sentido”, afirmou a vice-presidente, Denise Cardoso dos Santos Pinheiro.
Em prol dos jovens
Representantes das instituições religiosas, Conselho Tutelar e Defensoria Pública salientaram a necessidade de focar ações de prevenção junto aos jovens já que, segundo a PM, boa parte dos furtos e assaltos na cidade é cometido por menores de idade. “E é preciso trazer os pais para esta responsabilidade também”, lembrou o comandante.
Na pauta de reivindicações, ficou acordado a celeridade quanto à formação de um consórcio intermunicipal para conseguir recursos para o combate às drogas. “O programa contra o crack, do Governo Federal, contempla apenas municípios a partir de 200 mil habitantes. Durante nossa última visita à Brasília, a sugestão do consórcio partiu da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública. Vamos colocar isso em prática o quanto antes. Já temos contato com três prefeituras”, avisou Ronaldo.
Outro compromisso foi a inclusão dos jovens no mercado de trabalho por meio do programa Menor Aprendiz e com o apoio da Aciara junto aos comerciantes. A Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social também reforçou que muitos jovens já são e serão ainda mais contemplados com cursos do Pronatec e os ligados ao Ensino de Jovens e Adultos – EJA e que acontecem no período noturno nas escolas municipais.
Crédito da foto: Marcos Filho - Ascom Prefeitura