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Profissionais deliberaram sobre 5 eixos, propondo novas diretrizes para ampliar os direitos sociais no Município
Por Emílio Lopes - Foto: Charles Michael/Ascom
A 11ª Conferência da Assistência Social debateu assuntos voltados para o enfrentamento das desigualdades sociais, visando garantir maior proteção social e mais direitos socioassistenciais para a Secretaria da Assistência Social. O evento foi realizado entre os dias 24 e 25, no auditório da faculdade Unitpac (Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos), e teve público de 75 pessoas, que apresentaram propostas em 5 eixos.
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, marcou presença no encerramento e defendeu a inclusão para que todos tenham dias melhores. Contou ainda sobre a falta de maior participação da esfera Federal nos repasses de recursos para ações sociais. “Nossa responsabilidade não permite deixar de lado as ações sociais, a meta é servir e acolher melhor, e a Lei Orçamentária para 2022 será incrementada para não rompermos com as ações sociais”.
Políticas de Estado
Segundo o secretário da Assistência Social, José da Guia, falta também uma maior participação do Estado para que não eleve o custo do Município com entrega de benefícios eventuais. “Suprir as necessidades com ações da assistência social tem que virar políticas de Estado e não se resumir na distribuição de benefícios”, afirmou o secretário.
A coronel da Polícia Militar, Patrícia Rodrigues do Amaral, que já foi Secretária Estadual da Ação Social (Setas), palestrou sobre o direito do cidadão e dever do Estado com financiamento público e participação social. “A Assistência Social pede socorro e precisamos da ajuda de todos enquanto gestão, que se importem minimamente com as políticas públicas de acessibilidade na área da Assistência Social”, pontuou.
O aposentado Cícero Gama da Silva se credenciou para a conferência e agradeceu pelo conhecimento que adquiriu nos dois dias de evento. “A cidade ganha mais ações e novas políticas públicas com essas discussões”, disse.
Pré-conferência
Antes da conferência principal, foram realizadas três pré-conferências nos dias 17, 18 e 19 nos CRAS I no Ceú Azul, CRAS II, Araguaína Sul 2 e CRAS III no Parque do Lago, com o objetivo de convocar trabalhadores do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), sociedade civil e entidades socioassistenciais para um momento de formação e apresentação dos eixos a serem discutidos neste ano.
O evento contou com apoio técnico e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins (Setas) e foram discutidos e apresentados 5 eixos e seus respectivos conteúdos para subsidiar o processo de discussão e deliberações.
O evento
Os cinco eixos deliberados foram: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
“A meta é servir e acolher melhor, e a Lei Orçamentária para 2022 será incrementada para não rompermos com as ações sociais”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues
O evento contou com apoio técnico e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins (Setas)
