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AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – ASTT

Diogo Esteves 

Natural de Minas Gerais, Diogo Esteves Pereira é bacharel em Direito pela UniCEUB (Centro Universitário de Brasília) e pós-graduado e especialista em Prática Processual nos Tribunais também pela UniCEUB.

Atuou como advogado do escritório do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves Lima e do desembargador federal aposentado do TRF1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Luís Gonzaga Barbosa. Também foi conciliador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e professor examinador do Centro Universitário de Brasília.

De 2007 a 2011, foi coordenador substituto no Ministério dos Transportes. Em 2016, assumiu a coordenação de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Além disso, atuou também como assessor na Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Atribuições da ASTT

A agência tem por objetivo proporcionar a segurança da comunidade e do trânsito viário, contribuindo para melhorar a qualidade de vida, prevenindo e inibindo, pela presença e vigilância, infrações administrativas ou penais. Entre as atribuições da nova agência estão a regulamentação, gestão e supervisão dos trabalhos da Guarda Municipal, além do planejamento, direção, coordenação e controle do trânsito e da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros, a vistoria de veículos, a educação de trânsito, a engenharia de trânsito e transportes e a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Endereço:

Avenida Castelo Branco, nº 1.601, no Setor Brasil  |  (63) 3412-7535

Horário de atendimento: 

 8h às 12h   / 14h às 18h

E-mail:

[email protected]