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Seminário discute déficit e demandas futuras de unidades habitacionais em Araguaína

Publicado: Data: 04/04/2014 Autor: Ascom

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O Plano Local de Habitação de Interesse Social conta com recursos do Ministério das Cidades e o acompanhamento da Caixa Econômica Federal e tem como previsão um alcance de 10 anos.


A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza no dia 08 de Abril, às 8h, o “1º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Araguaína”, no auditório Jauro Studart Gurgel, na prefeitura da cidade. O evento discutirá temas como o déficit habitacional, a regularização urbana e fundiária, bem como a demanda futura do município no que diz respeito a novas habitações, priorizando a população de baixa renda.

Durante o evento, que é aberto à população e pretende qualificar os participantes, devem ser traçadas também as estratégias para a realização do levantamento do déficit de casas no município e desenhar o panorama futuro de unidades habitacionais que serão demandadas em Araguaína. Serão realizadas palestras de nivelamento geral sobre habitação de interesse social no Brasil e no Tocantins, elaborando um plano que seja participativo. Nesta etapa a comissão organizadora pretende também criar uma Equipe de Apoio Local, para auxiliar na coleta de dados.

PLHIS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é uma exigência para os municípios que aderiram ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, expressa na Lei nº 11.124/2005, como é o caso de Araguaína. O município já criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituiu o seu Conselho Gestor e agora estabelecerá metas para cumprir um plano de ação a partir dos problemas detectados e soluções pactuadas. A intenção é combater o déficit habitacional e a demanda futura por novas residências.

Etapas

O PLHIS deverá conter diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores, que expressem o entendimento do governo local e dos agentes sociais, a respeito do planejamento local do setor habitacional.

Deverá, ainda, definir um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna. Além disso, o Plano resgata a questão da regularização urbana e complementa as ferramentas de Política Urbana do município, em especial o Plano Diretor.

O PLHIS é uma ação da Prefeitura de Araguaína, que conta com recursos do Ministério das Cidades e o acompanhamento da Caixa Econômica Federal, tem como previsão um alcance de 10 anos. A empresa Aldeia Arquitetura e Urbanismo é a responsável pela assessoria técnica.

Publicado: Data: 04/04/2014 Autor:Ascom







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