• Legislação Federal
  • Leis
  • Decretos
  • Portarias
• Legislação Estadual
  • Leis
  • Decretos
  • Portarias
• Legislação Municipal
  • Leis
  • Decretos
  • Portarias
• Instruções Normativas
• Fluxogramas
• Checklist
  • Locação de Imóvel
  • Inexigibilidade de Licitação
  • Dispensa de Licitação
• Manuais
  • Manual de Padronização para Reconhecimentos de Dívidas
• Modelos de documentos
  • Solicitação De Compras.
  • Solicitação De Empenho.
  • Autorização De Pagamento
  • Portaria De Inexigibilidade
  • Reconhecimento De Divida
  • Portaria De Dispensa
  • Declaração De Compatibilidade De Preços
  • Reconhecimento De Divida De Contrato Vencido
  • Reconhecimento De Divida De Contrato Vencido, Com Execução Dentro Da Vigência
  • Aditivo De Acrescimo
  • Aditivo De Prorrogação De Prazos
  • Aditivo De Prorrogação De Prazos E Repactuação
  • Aditivo De Rescisão
  • Aditivo De Supressão
  • Termo De Paralisação
• Outros