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Contribuição de Melhoria é apresentado à comunidade do Urbanístico

Publicado: Data: 25/06/2014 Autor: Ascom

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A ideia do projeto é que os moradores contribuam de forma parcelada e pós-obras com as melhorias de infraestrutura realizadas no setor.

 

O Setor Urbanístico, em Araguaína, foi o primeiro bairro da cidade a receber a reunião para discutir a Contribuições de Melhoria, proposta pelo Executivo Municipal. A ideia é que os moradores contribuam de forma parcelada e pós-obras com as melhorias de infraestrutura realizadas no setor. A comunidade participou em peso da reunião, que contou com a presença também dos secretários da Fazenda, Administração, Planejamento, Governo e Infraestrutura. O evento iniciou às 19h30, na praça do Setor Urbanístico.

O prefeito Ronaldo Dimas iniciou a fala mostrando em um telão as áreas de abrangência que receberão os benefícios propostos naquela região. Segundo o prefeito, o setor têm três nascentes que diminuem a durabilidade do asfalto aplicado nas vias. Ainda de acordo com Dimas, o projeto e o orçamento contemplam linhas de drenagem de água das chuvas e nascentes, a pavimentação e duplicação das vias e a sinalização do setor. No Urbanístico, conforme o prefeito, para a obra devem ser gastos inicialmente um valor de R$ 5 milhões e a empresa já foi contratada.

“A gente tem buscado muitos recursos do Governo Federal e também alguns convênios com o governo do Estado, porém esses recursos são aplicados nas regiões onde há uma densidade populacional grande e uma população com um nível de renda mais baixo, que são recursos a fundo perdido, ou em avenidas e ruas de movimentação muito grande, que justifique seu recapeamento, a sua reconstrução. No caso de alguns bairros, onde o poder aquisitivo é maior, é difícil haver alguma justificativa para que a reconstrução desses setores possa ser bancado pelo poder público. Então a Contribuição de Melhoria é algo que vai valorizar o imóvel e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida de setores como o Urbanístico, que a pavimentação já não existe mais”, explicou o prefeito Ronaldo Dimas. 

 

Representantes

Durante a reunião, o prefeito falou da importância da comunidade eleger um representante para o setor e na oportunidade, três interlocutores se propuseram a representar os moradores: Josué, Luziene e Nascimento, membros que moram há décadas no bairro. Após a abertura dos questionamentos, o prefeito respondeu a uma moradora que os impostos pagos por muitos deles são insuficientes para realização de obras no bairro. Ele citou também a arrecadação de R$ 6 milhões em IPTU no ano passado, que não daria para pagar sequer a folha da Educação. Esclareceu também que em relação à limpeza urbana e manutenção das vias são feitas com tributos pagos ao Tesouro Municipal e que, apesar das dificuldades financeiras, os recursos arrecadados estão sendo devidamente aplicados na cidade.

 

Consenso

Ronaldo Dimas destacou também que a Contribuição de Melhoria é um instrumento obrigatório para quem se enquadra nos critérios definidos em lei, porém disse que, caso a prefeitura não observe um considerável apoio da comunidade, o setor não será contemplado com o projeto.

Os próximos setores a receber as reuniões para tratar das Contribuições de Melhorias serão o Tecnorte e o Beira Lago. Segundo estimativas da prefeitura, se a comunidade concordar, os dois devem ser contemplados com o projeto ainda esse ano. Para o prefeito, um empréstimo de 10 milhões de reais já está reservado e garantido pelo Banco do Brasil e será aplicado nas Contribuições de Melhorias das comunidades que entrarem em consenso com a prefeitura, inicialmente.

 

Descontos e Isenções

Sobre o questionamento dos moradores em permultar entre o IPTU e a Contribuição de Melhoria, o Secretário da Fazenda, Alberto Brito, respondeu que não dá para suprimir um dos dois, uma vez que ambos são obrigação de quem se enquadra no que rege a legislação municipal. Mesmo assim, o prefeito sugeriu que fossem pensadas outras alternativas para beneficiar o contribuinte, como abater 50% do valor total do valor total de ambos, por exemplo.

Logo depois, o prefeito falou dos descontos e isenções que podem ser concedidos às comunidades que pactuarem com a prefeitura. Não precisam contribuir famílias com renda individual inferior a um salário mínimo e proprietários de apenas um imóvel, com valor de até R$ 60 mil (residência) ou R$ 20 mil (lotes). Destacou também que o morador só paga pela área correspondente à frente do seu imóvel. As áreas públicas, praças, mercado e as isenções previstas em lei, são custeadas pela própria Prefeitura.

 

Mobilização

Ao final, o prefeito fez uso da palavra e pediu que os presentes repassassem as informações para os demais moradores da comunidade e pensassem se concordam com o projeto, que tem como objetivo acelerar o crescimento e o desenvolvimento da cidade. O prazo para a comunidade pensar foi de um mês, até o final de julho.

Pouco antes do final, o prefeito ressaltou que ao moradores só irão pagar a Contribuição de Melhoria quando o serviço de infraestrutura no setor estiver totalmente concluído. Inclusive, ele afirmou que muitos terão a oportunidade de parcelar o valor em até 24 vezes. “É bom lembrar que cada parcela não pode ser inferior a 100 reais”, adiantou Dimas, acrescentando que a Contribuição de Melhoria é um instrumento adotado em outras cidades do país, inclusive em Araguaína.

Por fim, a comunidade parabenizou o prefeito pela possibilidade de ser ouvida durante uma reunião democrática com a autoridade máxima no município e também pelas contribuições que serão revertidas em benefícios para os moradores locais. Muitos deles se comprometeram se mobilizar para que sejam distribuídos panfletos do projeto durante as missas na Capela Santa Clara de Assis, que fica na praça do setor.

 

 

 

Créditos/Fotos: Leila Mel

Publicado: Data: 25/06/2014 Autor:Ascom







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