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Idosos e deficientes devem realizar recadastramento do Benefício de Prestação Continuada

Publicado: Data: 07/11/2017 Autor: Ascom

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A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) deve ser feita até o dia 31 de dezembro. Em Araguaína, o recadastramento será na Secretaria da Assistência Social das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas

 

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão sendo convocadas para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro. O BPC é o pagamento pelo Instituo Nacional de Seguro Social (INSS) de um salário por mês a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência física, mental ou intelectual.

Quem não recadastrar pode ter o benefício suspenso. Em Araguaína, a atualização está sendo realizada na sede da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas.

Documentos
Para a atualização, os beneficiários precisam levar Carteira de Trabalho; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento (caso tiver), ou Declaração de União Estável, Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Título de Eleitor; Comprovante de Endereço atualizado; Comprovante de Renda; Contrato habitacional (caso possua casa pelo programa MCMV).

Benefício de Prestação Continuada
O recadastramento é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e visa regulamentar o CadÚnico, só com as atualizações essas pessoas poderão receber o benefício. Com o recadastramento é possível comprovar que a pessoa não tem capacidade de se manter e que realmente necessita da remuneração. Quem recebe o BPC não pode receber outro benefício social, como por exemplo aposentadoria.
 
Recebem o benefício, idosos com idade superior a 65 anos, com renda inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, pessoas com deficiência de qualquer idade, mas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), de natureza física, mental ou intelectual ou sensorial, que pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade com outras pessoas.

Com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, como se trata de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS, no entanto, esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Publicado: Data: 07/11/2017 Autor:Ascom







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